Prefeito Sancler (PPS) está embromando o Ministério Público Estadual e os concursados que esperam nomeação

      

O Prefeito Sancler Ferreira está visivelmente tentando enrolar o Ministério Público Estadual e os concursados, já que está adiando a nomeação dos concursados nos prazos acordados com o MPE. 

                       

A prefeitura deveria ter chamado os concursados e exonerado os contratados sem concurso que estão ocupando as vagas, mas isso ainda não ocorreu, o Prefeito está adiando e tentando empurrar o MPE com a barriga até o dia 2 de julho,  para que então resguardado pela Lei Eleitoral que proíbe a exoneração e contratação no serviço público três meses antes e três meses depois das eleições, possa manter os cabos eleitorais e aliados políticos contratados sem concurso público na Prefeitura.

                 
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“LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997.

Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais

Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

(...)

V - nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados:

a) a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança;

b) a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República;

c) a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo;

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Correm boatos nos bastidores que o prefeito vai empurrar com a barriga a exoneração dos contratados e a nomeação dos concursados para agosto, sendo que em agosto a PMT, em virtude da Lei o Prefeito não pode mais exonerar servidores contratados  e ele terá a desculpa de que a folha (em virtude das milhares de contratações ilegais) estará no limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

        

Acredito que a promotoria deve estar atenta aos prazos legais e às manobras do Prefeito Sancler para manter cabos eleitorais, os parentes dos mesmos e os parentes dos aliados políticos como contratados na Prefeitura objetivando a captação irregular de votos.