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segunda-feira, 23 de maio de 2016

TUCURUÍ: reunião com Polícias Civil e Militar alerta para reintegração de posse sem ordem judicial


TUCURUÍ: reunião com Polícias Civil e Militar alerta para reintegração de posse sem ordem judicial
      
A Promotoria de Justiça Agrária de Marabá e a Promotoria de Justiça de Tucuruí promoveram, na última quinta-feira (19), reunião em Tucuruí sobre o cumprimento da recomendação do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) que trata da proibição de policiais participarem do desforço imediato em ocupações de imóveis urbanos, bem como fazerem reintegração de posse irregular sem mandado judicial.
                                 
A reunião foi motivada em razão das inúmeras denúncias sobre a participação de policiais em situações suspeitas, que implicam em descumprimento da recomendação conjunta expedida pelas Promotorias Agrárias do Pará, Promotoria de Justiça Militar e a Procuradoria-Geral de Justiça do Pará.
                       
Durante a reunião, a promotora de Justiça Agrária de Marabá Jane Cleide Silva Souza explicou que o objetivo do encontro foi expor todos os termos da recomendação e obter o compromisso das autoridades policiais da região para orientar os policiais a respeito de suas condutas. Esclareceu, ainda, que não serão toleradas posturas de policiais que impliquem no descumprimento da recomendação.
                           
Em deliberação, ficou decidida realização de nova reunião com as guarnições dos outros municípios que estão sob o comando de Tucuruí.
                 
Representaram o MPPA os promotores de justiça Fabia de Melo-Fournier, José Godofredo Pires dos Santos, Jane Cleide Silva Souza, Adriana Passos Ferreira, Francisca Suenia de Sá, Francisco Charles Pacheco Teixeira e Mauro Guilherme dos Santos.
                    
Participaram, também, representantes da Comissão Pastoral da Terra, Seccional da Polícia Civil do Lago de Tucuruí, Comissão de Direitos Humanos do Poder Legislativo e 13º Batalhão da Polícia Militar.
               
Texto: Letícia Miranda (com informações das Promotorias de Justiça de Tucuruí e Marabá)
Revisão: Fernando Alves.
     

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