O TCM PA sustou a licitação de Concorrência Pública N° 001/2018, responsável Artur de Jesus Brito - Prefeito.
No caso de descumprimento o Prefeito será multado em R$ 3.416,17 - Três mil, quatrocentos e dezesseis reais e dezessete centavos por dia de descumprimento.
