Vejam este trecho da matéria "Dia 27 de maio a Lei da Transparência passa a ter vigência em todos os município do Brasil." do Blog do Parsifal.
"Com a entrada dos municípios de até 50 mil habitantes a lei passa a abranger todos os municípios do Brasil, mas continuará uma quimera: as informações serão escassas e cabalísticas.
Bastaria ao Ministério Público acessar os portais para verificar que a lei não é cumprida. Mas os seus membros estão ocupados com outras coisas mais importantes talvez." Parsifal Pontes.
Pois é, bastaria o Ministério Público, por exemplo, acessar o site da Prefeitura de Tucuruí assim como tentar acessar o site da Câmara Municipal que está a meses fora do ar por falta de pagamento, para verificar a ilegalidade e o desrespeito à Lei da Transparência pelo poder público municipal.
Mas como disse o Deputado, o MPE deve ter algo mais importante com que se ocupar do que fazer cumprir a Lei.
De que adianta o ministerio publico tomar alguma atitude se varias ações encontram-se paradas no forum de Tucuruí(mais precisamente 17),sob custodia de funcionarios da PMT cedidos pro forum.Ai quando vão para os juizes,mas anos para serem julgados(vide ação para construção de abrigo decente para os idosos de 2010).
ResponderExcluir