STF julga Jader Barbalho e validade da Ficha Limpa para 2010

Primeiro julgamento, de Roriz, acabou em impasse entre ministros, que hoje tentam saída para a Lei da Ficha Limpa

Severino Motta, iG Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira um recurso do ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA) contra sua condenação com base na Ficha Limpa. De uma só vez a Corte pode definir o futuro do político e a validade da nova lei das inelegibilidades para as eleições de 2010.

Com o julgamento, será a segunda vez que o STF se debruça sobre a Ficha Limpa. Na primeira ocasião, ao julgar um recurso do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), a corte não chegou a um consenso e cinco ministros foram favoráveis à aplicação da Lei nestas eleições, outros cinco foram contra.

Para sair do impasse há a possibilidade de algum dos ministros mudar de posição ou a aplicação de dispositivos previstos no regimento interno. Um deles é o chamado “voto de qualidade”, que seria usado pelo presidente do Supremo, Cezar Peluso, para desempatar o placar.

Tal ação, contudo, foi descartada pelo ministro no julgamento de Roriz. “Não tenho vocação para déspota”, disse, na ocasião. Outra opção é rejeitar o recurso de Jader uma vez que, em caso de empate, não há votos suficientes para derrubar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que barrou o político com base na Lei da Ficha Limpa.

Tal dispositivo também é controverso. Ministros que votaram pela aplicação da Ficha Limpa somente um ano após sua edição – como acontece com todas as leis que alteram o processo eleitoral – avaliam que uma Corte inferior, no caso o TSE, ficaria com um poder maior de decisão que o do próprio Supremo.

Julgamento

O caso de Jader é semelhante ao de Roriz. Ambos renunciaram ao mandato no Senado para escapar de processos de cassação, o que é vedado pela Ficha Limpa. O lapso temporal, contudo, permitiu que Barbalho disputasse e vencesse as eleições para o Senado no Pará. No caso de seu recurso ser aceito ele será diplomado, se não, seus votos serão considerados nulos e há chance uma nova eleição ser realizada para no Estado.

No julgamento desta tarde, a discussão deve ser travada em torno do artigo 16 da Constituição. Ele prevê o prazo de um ano para que uma lei que altere o processo eleitoral passe a valer. Cinco ministro entendem que criar casos de inelegibilidade e aplicá-las a menos de um ano cria abalos e desequilíbrio à disputa. Outros cinco acreditam que, como a Ficha Limpa não faz distinção de candidatos e é aplicada a todos, não haveria tal desequilíbrio.

No julgamento do caso Roriz, que acabou sem a proclamação de um resultado devido ao empate de cinco a cinco, os debates duraram mais de 15 horas, divididos em dois dias. O impasse na Corte acontece devido à ausência do 11º ministro, uma vez o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não indicou um sucessor para a cadeira de Eros Grau, que se aposentou em agosto.