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quarta-feira, 8 de junho de 2011

Ministério Público Estadual pede que o Prefeito de Tucuruí seja afastado do cargo.

O Ministério Público do Estado do Pará ajuizou Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa contra o Prefeito de Tucuruí Sancler Ferreira (PPS).

Na ação entre outras penalidades o MPE pede a perda da função pública (mandato), assim como a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 3 a 5 anos e multa.

A ação do MPE foi motivada inicialmente devido a denuncias de cinco vereadores, a saber: Vereadores Jones William (PT), Pastor Antônio (PT), Tom (PT), Edileuza (PSC) e Titonho (PTB).

Abaixo o pedido do Promotor, e o link para a cópia do processo...

DOS PEDIDOS

Em face de todo o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ requer a Vossa Excelência:

01 - Seja a presente ação recebida, autuada e processada na forma e no rito previsto para a Ação Civil Pública, Lei nº 7.347/85;

02 - Que a comunicação pessoal dos atos processuais se proceda, nos termos do art. 236, § 2°, do Código de Processo Civil, e do art. 41, inciso IV, da Lei n° 8.625/93;

04 - A citação do Município de Tucuruí, na pessoa de seu Procurador Geral do Município, ou na pessoa de seu Prefeito Municipal, para, se quiserem, responder pela presente ação:

05 - Que sejam acolhidas as pretensões expostas na inicial, julgando-se procedente a ação para que seja o demandado SANCLER ANTÔNIO WANDERLEY FERREIRA condenado por prática de ato de improbidade administrativa por ofensa ao art.11 da Lei nº. 8.429/92, sancionando o requerido nas penas do art. 12, 111, da Lei n°. 8429/92, a saber:

a) Perda da função pública:

b) Suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 03 (três) a 05 (cinco) anos:

c) Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios direta ou indiretamente pelo prazo de 03 anos;

d) Pagamento de multa civil de até 100 vezes a remuneração percebida pelo demandado.

06 - A condenação do demandado ao pagamento das custas e demais despesas processuais;

07 - Que seja julgada antecipadamente a lide, depois do transcurso do prazo para a defesa, com ou sem sua apresentação, por tratar-se de matéria que dispensa dilação probatória. Todavia, se de forma diversa entender V. Exª., nos termos do art. 282. VI do CPC, protesta-se pela realização de inspeção judicial na Câmara Municipal, nos termos dos arts. 440 usque 443 do CPC, além de depoimento pessoal do requerido (art. 343, CPC) e da oitiva de testemunhas;

Por fim, protestando provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, notadamente a documental, a testemunhal e a pericial, e requerendo, desde já, em caso de necessidade de produção de prova em audiência, o depoimento pessoal do requerido, sob pena de confesso quanto à matéria de fato.

Dá-se a causa, para efeitos meramente fiscais, o valor de R$ 100,00 (cem reais).
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14 comentários:

  1. O Ministério Público pode até pedir o afastamento do Prefeito, mas quem pode ou não fazê-lo é apenas um Juiz!!! Então o que o MP fez foi apenas pedir e sabemos que não vai haver juiz pra deferir esse pedido!!!!
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    Nota do Folha - Assim como não havia Promotor para denunciar o Prefeito? Sempre tem uma primeira vez, lembra do concurso? Diziam que o prefeito nunca nomearia todos, ele mesmo disse isso em público e na rádio floresta. E o que nunca tinha acontecido, aconteceu, chamaram TODOS.

    O Juiz terá que se posicionar ou afastando ou fazendo com que o prefeito cumpra a Lei. Caso não o faça, existem outras instâncias e outros recursos.

    Um dia Tucuruí vai deixar de ser uma terra sem Lei.

    Nós vamos continuar lutando para isso, e é bom saber que temos no MPE e em alguns vereadores, parceiros em defesa da legalidade e de Tucuruí.

    Mas acreditamos que o Juiz vai fazer cumprir a Lei e neste caso será mais uma vitória, no mínimo se abre à caixa preta da PMT e vamos ver o que é que está escondido debaixo do tapete.

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  2. E lá vem mais outra trânsferência de promotor por aí e não podemos esquecer da pizza né? Sempre quentinha.

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  3. parabenizo os promtores de justiça,pela corajosa iniciativa em favor do dinheiro público.Esse tipo de atitude é que nos faz pensar que nem tudo está perdido, que exite sim, uma luz no final das trevas.

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  4. Isso é a oposição, sempre foi essa oposição que tem é muita inveja do Prefeito Sancler pelo trabalho brilhante que ele está fazendo. E o que vai acontecer? Nada. Ele vai continuar brilhando como sempre brilhou na sua administração!!!

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  5. By promotor... é nois na fita

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  6. Finalmente mandaram um promotor macho, para Tucuruí-pa, espero que os vereadores comecem a fazer a CPI das obras. Licitações totalmente xxxxxxxxxxx

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  7. O Prefeito tém fâma de ganhar todos os processos na justiça,segundo os PS dele estão falando que é só xxxxxxxxxxxxxxxxx, fala em verão ele chegou né.

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  8. Parece brincadeira... Claudio furman fez bem pior, e hj andam todos na miséria... Esse dinheiro é amaldiçoado por deus. Mas o povo tem o que merece não é mesmo???

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  9. agora pegam a rxxxxxxxx !

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  10. Não sejamos ingenuos: acreditar que o prefeito será afastado cargo ou condenado em definitivo é o mesmo que acreditar que o Folha seja mesmo é um "SENTINELA DA CIDADANIA" ou que o Raimundo Concursado está realmente preocupado com a boa gestão do bem público...KKKKKKKKKK. Se o vcs tem coragem publiquem o comentário!
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    Nota do Folha - Estamos publicando por que o seu comentário está dentro das regras, e não pelo seu desafio, que não tem a menor importância para nós, já que não temos que provar nada a ninguém.

    Deixa de ser criança, só faltou você fazer um risco no chão e nos mandar pisar em cima, ou desafiar para ver quem faz xixi, ou cospe mais longe... Rs.

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  11. ei anonimo voce que dizer o que do nossos juize
    a doutora ROSA É UM EXCELENTE JUIZA

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  12. folha, sei que não é fácil trabalhar descubrindo o podre desses politcos corrupitos e ainda tem anônimos que criticom o excelente trabalho de vocês, impressionante!!!!!!!
    mais creio na verdadeira justiça e ela será feita.

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  13. Espero que a justiça faça justiça pois o que se ouve dos parasitas dos cofres publico é que esse ditador tem muito dinheiro para gastar com advogados e comprar o XXX. Homens da lei façam valer de fato a Lei aqui em tucurui ,acreditamos em voces.

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