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sexta-feira, 24 de junho de 2011

Opinião do Folha sobre a celeuma com o vereador TOM

Há muito tempo temos escutado a celeuma sobre a questão do suposto acúmulo de funções de vereador e de Servidor público do Vereador Tom (PT).

Acreditamos que está havendo na verdade uma profunda ignorância jurídica, já que a Constituição Federal do Brasil, em se Artigo 38 tem a seguinte redação: 

Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19 , de 1998)
I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;
IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;
V - para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

O vereador Tom é funcionário público e como também é sindicalista, está à disposição do SINTEP (um direito seu previsto em Lei), se alguém puder provar que o horário de exercício de vereança do Tom não é compatível com o horário em que o mesmo exerce as suas funções como sindicalista, ai sim o vereador estaria cometendo crime e não teria amparo legal.

E mais, caso o vereador estivesse realmente cometendo crime, quem lhe paga também estaria, ao pagar indevidamente seu salário, sendo, portanto conivente com a situação, e não poderia nem alegar ignorância quanto a situação do Tom como funcionário público e  exercendo cargo político como vereador, o que é de conhecimento público. Como podem ver, esta lâmina têm dois gumes.

Não estamos defendendo o Vereador, e nem teríamos motivos para isso já que as relações entre o Tom e a Equipe Folha não são muito boas a tempos por conta de críticas ao vereador e a CMT publicadas no Blog, no entanto devemos defender o direito, o que é certo, e tentar restabelecer a verdade dos fatos. 

Acreditamos que o vereador Titonho (PTB) ao fazer acusações sem amparo legal, não pode alegar ignorância jurídica, já que pode a qualquer momento consultar os assessores jurídicos da CMT, que acreditamos e queremos acreditar, tem conhecimento suficiente dentro da sua área profissional, para orientar os vereadores, evitando gafes e equívocos em questões como esta.

8 comentários:

  1. é bom a folha investigar, pois esqueçeram que houve eleição no sintep, e o mesmo não faz parte da diretoria executiva, então não cabendo liberação para tal fato. Então deve o mesmo voltar as suas funções na pmt.
    -----------------------
    Nota do Folha - Claro, mas se este for o caso e ele continua recebendo é por conivência da Secretária de Recursos Humanos e/ou da Secretária de Educação, já que o DRH não inclui o nome do funcionário na folha de pagamento, sem que o mesmo conste na relação assinada pelo Secretário. Mesmo os nomes dos fantasmas (que recebem sem trabalhar), constam nestas listas que são enviadas mensalmente ao DRH. Mas vamos averiguar se o Tom faz parte da diretoria do SINTEP.

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  2. o que a folha de tucuruí não sabe e que consta no processo é que o tom, de acordo com a folha de ponto, esteve em dois lugares ao mesmo tempo.

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  3. Tudo bem, mas mudando um pouco de assunto, por que o zeloso e legalista Titonho não pediu a cassação do Chico Enfermeiro por crime de responsabilidade ao não prestar contas à Câmara Municipal e ao povo, dos dois anos de sua administração enquanto presidente da CMT, este sim um crime grave e passível de cassação do mandato?

    Aproveita e pede a exoneração de todo funcionário da CMT que esteja sendo acusado de corrupção e desvio de verbas públicas federais. E também a exoneração dos que receberam grandes valores em diárias muito superiores as seus salários (já denunciadas pelo Folha), que foram generosamente pagas durante a administração do Chico Enfermeiro.

    Se a justiça tem que ser feita, que seja feita por completo. Não apenas contra os adversários do Prefeito Sancler.

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  4. Raimundo Cordeiro6/25/2011 12:25 PM

    Para o conhecimento de todos:
    O Sindicalista Tom Bonfim está há muito tempo afastado da Prefeitura de Tucuruí, pois está de Licença para Mandato Político) sem remuneração, portanto, do cargo de Assistente Administrativo. A sua contribuição financeira ao sindicato (2% do salário-base) tem como referência o salário de Vereador e é efetivada diretamente no SINTEPP.
    O procedimento administrativo para investigar tal acúmulo de cargo foi aberto em 2009 e já não tem mais eficácia por DECURSO DE PRAZO. Sempre que o vereador apresenta formalmente denúncias contra o prefeito Sancler, o processo vem à tona como tentativa de lhe pressionar - mas como todos sabem, isso nunca funcionou. Até mesmo porque no período em que acumulou legalmente os cargos de Assistente Administrativo e Vereador, o Tom sempre esteve amparado pela Constituição Federal, conforme informado pela Folha. Perseguições não calarão a boca do Tom, ainda mais se os motivos forem fajutos, como o citado.
    As provas para essas informações estão à disposição para qualquer cidadão no Gabinete do Vereador.

    Raimundo Cordeiro da Silva Filho
    Assessor Parlamentar / Tom Bonfim

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  5. Quer dizer que se o probo, honesto, laborioso vereador Tom continua recebendo salário sem trabalhar é por conivência da Secretária de Recursos Humanos e/ou da Secretária de Educação? Mas por que o probo, honesto, laborioso vereador Tom não se manifestou contra esta ilegalidade? Ele também não está conivente, ou será a mais santa conveniência dele continuar recebendo sem trabalhar? Se existe o ladrão, também existe o receptador!

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  6. Sabe qual é a moral da história, mano? Esse pessoal do PT é assim mermo, são craques em cobrar dos outros moral ética e transparência, mas quando eles tem a oportunidade, por menor que seja de tirar proveito, como no caso do TOMBONFIM, eles tiram mermo e quando na dá na mão eles metem na cueca e onde der. São todos lobos em pele de cordeiro. Eles só são oposição porque o SANTOCLER não quer papo com essa cambada de baderneiros.

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  7. Raimundo Cordeiro6/26/2011 7:11 PM

    REPETINDO:
    "Para o conhecimento de todos:
    O Sindicalista Tom Bonfim está há muito tempo afastado da Prefeitura de Tucuruí, pois está de Licença para Mandato Político) sem remuneração, portanto, do cargo de Assistente Administrativo. A sua contribuição financeira ao sindicato (2% do salário-base) tem como referência o salário de Vereador e é efetivada diretamente no SINTEPP.
    O procedimento administrativo para investigar tal acúmulo de cargo foi aberto em 2009 e já não tem mais eficácia por DECURSO DE PRAZO. Sempre que o vereador apresenta formalmente denúncias contra o prefeito Sancler, o processo vem à tona como tentativa de lhe pressionar - mas como todos sabem, isso nunca funcionou. Até mesmo porque no período em que acumulou legalmente os cargos de Assistente Administrativo e Vereador, o Tom sempre esteve amparado pela Constituição Federal, conforme informado pela Folha. Perseguições não calarão a boca do Tom, ainda mais se os motivos forem fajutos, como o citado.
    As provas para essas informações estão à disposição para qualquer cidadão no Gabinete do Vereador."

    DESAFIO
    Aos corajosos: FORMALIZEM SUAS DENÚNCIAS. Ficar escondido sob a covardia é muito fácil. Apareçam com as provas.
    Em breve várias denúncias explodirão em Tucuruí. COM PROVAS E TUDO!

    Raimundo Cordeiro da Silva Filho
    Assessor Parlamentar / Tom Bonfim

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  8. Sábado, 25 Junho, 2011
    Anônimo disse...
    "Eles só são oposição porque o SANTOCLER não quer papo com essa cambada de baderneiros."
    Realmente, o SANTOCLER, como você mesmo denomina, não quer papo com quem cumpre o seu papel de fiscalizador dos recursos públicos. Ele deve está muito satisfeito, porque conta com o apoio de puxa-saco como você para o defender de todas as irregularidades que comete. Certamente ele quer você bem pertinho dele.
    Lembre-se das sábias palavras de Bertold Brecht:
    "O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que da sua ignorância política nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos que é o político vigarista, pilantra, o corrupto e lacaio dos exploradores do povo."
    Hombridade é qualidade de poucos. Mas, está aí para quem quiser alcança-la, basta usar a justiça, a consciência e o bom senso.

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