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segunda-feira, 24 de março de 2014

IPASET contratou empresa cujos donos foram presos pela Polícia Federal por fraudar Fundos de Previdência Municipais em nove Estados

       
A direção do IPASET contratou a empresa Plena Consultoria, que segundo a Polícia Federal, se especializou em fraudar Fundos de Previdência Municipais.
              
A empresa presta serviços a 107 fundos de previdência em nove Estados: Minas Gerais, Paraná, São Paulo, Pernambuco, Pará, Rondônia, Goiás, Maranhão e Mato Grosso do Sul. Para ver a matéria completa sobre a atuação e a prisão dos chefes da quadrilha da Plena Consultoria, Clique Aqui.
                                  
Consta em Ata que o Conselho Previdenciário do IPASET aprovou a contratação da Plena Consultoria no dia 14 de novembro de 2013. O presidente do Conselho Previdenciário Ronaldo Lessa Voloski, que também acumula a função de Chefe de Gabinete do Prefeito Sancler Ferreira (PPS), COMUNICOU aos membros do Conselho que a empresa havia sido contratada e pediu a aprovação do contrato, sendo o mesmo aprovado por unanimidade.
                      
É preciso que os sindicatos dos servidores municipais SINSMUT E SINTEP, o MPE, MPF e a Polícia Federal, investiguem as relações desta empresa com a direção do IPASET, e quais foram as atividades e quais foram os investimentos feitos pela Previdência Municipal sob orientação e em CONJUNTO com a Plena Consultoria. Como a quadrilha que chefiava a Plena Consultoria atuava em vários Estados, o MPF e a PF tem competência para tomar as medidas cabíveis. Não cremos que a blindagem do Prefeito Sancler se estenda à Justiça Federal...
                       
Na verdade este tipo de contrato de consultoria é desnecessário e um desperdício de dinheiro, já que órgãos públicos não podem e não devem fazer investimentos de risco, sendo assim os investimentos do capital do IPASET podem ser feitos por orientação da própria Gerência do Banco, sem nem um custo adicional para o IPASET. Este desperdício fere frontalmente o principio constitucional da economicidade, aliás, jogar dinheiro fora parece ser a especialidade e o hobby da direção do IPASET.
                      
O Conselho Previdenciário também aprovou no dia 13 de janeiro, a contratação de duas empresas prestadoras de serviço. A empresa AIX Consultoria de Investimentos LTDA contratada para fazer o cálculo Atuarial (Este cálculo merece uma matéria só para este assunto).
              
A AIX Consultoria LTDA, segundo o contrato com o IPASET, foi contratada através de Licitação sob a modalidade INEXIBILIDADE Nº 001-2013/IPASET. O valor do contrato foi de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil Reais) pagos em um período de oito meses, a prestação de serviço foi iniciada no dia 15 de maio de 2013 e terminou no dia 15 de janeiro de 2014, podendo ser renovado por igual período através de aditivo.
                     
Segundo a Ata do Conselho Previdenciário do IPASET a Licitação das empresas foi na modalidade Pregão Presencial. O Pregão não afasta a possibilidade de irregularidades na licitação, não digo que houve irregularidade, digo apenas que o fato de ter sido feita a licitação na modalidade Pregão não afasta a necessidade de uma fiscalização rigorosa por parte do Conselho Previdenciário, dos Sindicatos da Categoria e dos próprios segurados.
                    
Outra coisa, o Conselho Previdenciário teve conhecimento e aprovou a contratação das empresas a apenas dois dias do término do contrato, e não antes da contratação, ou seja, primeiro foi feito o contrato e os pagamentos, e somente pouco antes do término do contrato o conselho teve conhecimento e aprovou.
                    
Mesmo que o Prefeito não tivesse a maioria do Conselho, de que adiantaria não aprovar o Contrato a esta altura do campeonato e depois da "morte da bezerra"? É praticamente impossível que o Conselho Previdenciário do IPASET (a exemplo da Câmara Municipal) não aprove alguma coisa, seja o que for, caso seja do interesse do Prefeito Sancler (PPS).
               
A outra empresa contratada foi a Soft Norte Tecnologia LTDA, cujo valor do contrato é de R$ 8.500,00. A vigência do contrato é de 23 de setembro de 2013 a 23 de janeiro de 2014, podendo ser renovado por igual período através de Aditivo.
                   
Novamente o Conselho Previdenciário teve conhecimento e aprovou o contrato já no final da vigência do mesmo, quando praticamente nada poderia ser feito, se bem que de qualquer maneira nada provavelmente seria feito mesmo em qualquer circunstância, já que o prefeito tem maioria no Conselho e é o dono da Câmara municipal...
                
Vejam as cópias das Atas:
                  
           
                
Ata da aprovação da contratação da AIX e da Soft-Norte, Clique Aqui.
          
A matéria continua na quarta dia 26...
         

Um comentário:

  1. Pode até ser que não tenha havido fraude, mas esse IPASET foi criado bem na época em que essa "empresa-quadrilha" estava agindo junto a municípios, "convencendo"(mostrando facilidades) prefeitos a aderirem, mediante "incentivos"(desvio), a esses fundos. É muita coincidência, o pior é que aqui é o único lugar no Brasil onde o judiciário quando acionado não vê nada de irregular, parece que para o nosso município a justiça é só aquela deusa vendada, a balança tarada é esquecida...

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