TSE decide regras sobre plebiscito no Pará

Do Blog Pelos Corredores do Planalto

Na penúltima sessão antes do recesso legislativo do meio do ano. Ministros do TSE decidem que o plebiscito sobre a divisão do Pará será em todo o Estado.

O TSE definiu a pergunta do plebiscito no Pará: "Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Carajás?

Os ministros, decidiram, ainda, que o plebiscito será no dia 11 de dezembro.

O Comitê Pró-Carajás vai impetrar no Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a decisão sobre a área onde será realizado o plebiscito.

Prefeito foi condenado por Improbidade Administrativa a 4 anos e seis meses

A Franssinete publicou em seu Blog a matéria Ficha suja, na matéria a jornalista informa que o ex-prefeito de Santa Luzia do Pará Raimundo Nonato Vieira da Costa, acusado de Improbidade Administrativa por não prestar de contas, além de ter sido condenado a ressarcir o erário público, ainda foi condenado a 4 anos e seis meses de prisão.

ADVERTÊNCIA!!!A Equipe Folha não se responsabiliza por possíveis ataques cardíacos provocados pela leitura rápida do título da matéria.

Movimento Absurdo Tuc convoca a população para a sessão na CMT em que será revogado o aumento da passagem de ônibus

CONVOCAÇÃO – MANIFESTAÇÃO PACÍFICA A FAVOR DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE SUSPENDE O AUMENTO DA PASSAGEM DE ÔNIBUS PARA R$ 2,25

DIA 01/07/2011 (SEXTA) ÀS 16:00 HORAS – NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUCURUÍ

DIVULGUEM!!!!

Divulgação da sessão extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Tucuruí para aprovação do projeto de Lei que revoga o art. 2º da Lei Municipal nº. 8.642/2010, de 26 de Agosto de 2011, que institui o aumento do valor da tarifa do transporte coletivo urbano de passageiros no âmbito do Município de Tucuruí a partir do dia 01 de Julho de 2011.

Tucuruí-PA, 30 de Junho de 2011.

Desde já, deixo os meus votos de consideração e agradecimento,

Mikail Matos Ferreira

Representante do Movimento Absurdo Tuc

PMT recebe mais recursos federais para o abastecimento de água do Bairro Santa Monica

Número Convênio: 620855 

Objeto: Abastecimento de água Tucurui PA Bairro Santa Monica 

Órgão Superior: MINISTERIO DAS CIDADES 

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI 

Valor Total: R$ 241.494,34 

Data da Última Liberação: 24/06/2011 

Valor da Última Liberação: R$ 12.611,37

CENTRO DE SAÚDE DA COHAB.

Adquirido em 1994 na primeira gestão do prefeito Parsifal, e para não fugir à regra foi comprada uma residência comum e feitas algumas adaptações. Este Centro de Saúde deveria ser o melhor, fica no centro da cidade e concentra todos os programas de saúde, tem médicos especializado e capacitado para tratamento de hanseníase, diabetes, hipertensão e pacientes que contraem leishmaniose.

As suas dependências é que deixam a desejar, são todas mofadas e cheias de fungos, na época foram feitas macas de madeira com colchonetes fabricadas aqui mesmo, e até hoje ainda são usadas nos consultórios. 

Por causa da sala de Urgência e Emergência esta Unidade já foi notificada por órgão superior para ser fechada até ser tomada uma providência mais essa determinação foi ignorada. O teto é muito baixo sem entrada de ventilação, os doentes entram mal e saem quase em coma, é muito quente e mal zelado, a única reforma foi ainda na segunda gestão do ex-prefeito Cláudio Furman que ampliou construindo dois consultórios, um pátio para servir de sala de espera e uma sala para abrigar o DEVEP que hoje está no Jardim Paraíso.

Segundo o secretário existe um cronograma para reforma e ampliação das Unidades de Saúde, a primeira a ser reformada ou reconstruída por que o prédio anterior foi todo demolido é o Centro de Saúde da Terra Prometida, o segundo é o Centro de saúde Liler Leão que deverá ganhar mais um puxadinho, terceiro o Centro de Saúde da COHAB e por último o Mercedes Barroso. 

Ainda tenho as minhas dúvidas, se tiver reforma não terá medicamento e vice-versa. Esse aparelho de ar condicionado que aparece é de um consultório médico local, onde alguns funcionários se refugiam do intenso calor. 

Edimilson Rodrigues Maciel 
    Escritor e Pesquisador

Análise da Eleição da ASERT

Em primeiro lugar queremos dar os nossos parabéns a Chapa 1 pela grande vitória nesta eleição. Nossos parabéns também a todos os funcionários públicos municipais, pela maturidade e por ter salvado a ASERT de uma grande ameaça, apesar das grandes pressões, intimidações e aliciamentos que sofreram, sem se deixar amedrontar e sem se deixar manipular pelo poder.

Graças a Deus, o perigo passou, e a nossa ASERT desta vez escapou ilesa, e continuará a ser eficiente e bem administrada.

Análise das eleições

Chapa 1

A Chapa 1, primeira colocada, além da garra e da competência dos seus integrantes, teve o apoio do SINTEP, a ajuda e participação do Vereador Tom, além do apoio da atual Diretoria da ASERT, diretoria esta que fez um bom trabalho, assumindo com competência a administração de uma associação que estava falida. Os funcionários votaram pela continuação da atual administração da ASERT.

Jogo limpo e amor à verdade

Jamais o Folha tiraria o crédito desta administração, ou se proporia a denegrir imerecidamente a sua imagem por interesses escusos, para enganar, confundir e manipular os servidores, com o objetivo de obter vantagens a qualquer preço. Não fazemos este tipo de coisa.

Chapa 5

A Chapa 5, que ficou em segundo lugar, foi apoiada pelo prefeito, pelos secretários e demais chefes, e pela máquina da PMT, além do SINSMUT, do Vereador Chico Enfermeiro e outros. A chapa 5 foi a que mais teve apoio, recursos e investimentos pesados nesta eleição, parecia até eleições municipais.

Chapa 2

A Chapa 2 do Raimundo Concursado, apoiada por amigos e pelo Folha de Tucuruí ficou em terceiro lugar, quase empatada com a chapa 5. Vale lembrar que a Folha de Tucuruí, apesar do apoio ao Raimundo que faz parte da equipe, procurou não se envolver demasiadamente na campanha, no entanto colaborou decisivamente com a transparência e com a democracia do pleito, denunciando e publicando as imagens do tumulto da eleição para a escolha da Comissão Eleitoral, desmascarando aqueles que procuravam através da baderna e da violência, impor de forma antidemocrática a sua vontade. Desmascaramos ainda as mentiras que tinham como objetivo desmoralizar a atual administração, através de mentiras e calúnias. Jogo sujo de uma velha política corrompida e ultrapassada.

O Raimundo apesar da sua gritante e evidente desvantagem, conseguiu que a sua chapa quase empatasse com a chapa dos poderosos e equipados apadrinhados do prefeito Sancler. Foi a luta do tostão contra o milhão.

Aliás, por falar em milhão (ou bilhão), o prefeito tem sofrido ultimamente sucessivas derrotas políticas, como por exemplo, seu apoio à chapa derrotada para a eleição da Associação do Getat, a chapa derrotada na eleição da Colônia dos Pescadores, e agora apoiando a chapa derrotada na eleição da ASERT ( foi derrotado no seu próprio terreno, a PMT). Conseqüência dos maltratos e das perseguições infringidas pela administração da PMT, ao povo e em especial aos funcionários da prefeitura.

Vejam, a diferença da chapa do prefeito para a chapa vencedora foi de 95 votos. A diferença da chapa do Raimundo para a quarta colocada foi de 100 votos, já a diferença da chapa do Raimundo para a poderosa chapa do prefeito foi de apenas 31 votos. Não tem dúvida, é evidente que o Raimundo lutou brava e corajosamente, mesmo em desvantagem.

Os bastidores políticos de Tucuruí estão perplexos com este resultado.

A desvantagem da chapa 2, não tira o mérito da vitória da chapa 1, claro que não, ganharam por que foram os melhores, por que conseguiram angariar apoios importantes, e por que conseguiram ganhar a confiança dos servidores municipais, e por que representam a continuidade de uma boa administração, com isso conquistando a maioria dos votos.

Estamos sinceramente torcendo para que a administração da nova Diretoria presidida pela Telma faça uma boa administração, mantenha as conquistas da atual administração, e se possível melhore ainda mais. A Equipe Folha está torcendo ainda, para que nas próximas eleições da ASERT, possamos como acontece agora, ter motivos para reconhecer o bom trabalho da Administração da nossa associação.  

Quem ganha com isso somos todos nós, os funcionários da PMT, e a população de Tucuruí como um todo.

E viva a democracia!

Equipe Folha.

Termina a apuração da Eleição ASERT - Vence a chapa 1.

Hora da Atualização: 05:06

Total de votantes 1.765

Total: Oito urnas

Resultado:

1º - Chapa 1 - 451

2º - Chapa 5 - 356

3º - Chapa 2 - 325

4º - Chapa 3 - 225

5º - Chapa 6 - 196

6º - Chapa 4 - 158


Votos brancos: 44
Votos nulos: 18

Conselho Fiscal:

Chapa 1 - Venceu com 558 votos.


Votos brancos: 269
Votos nulos: 38

Parabéns a Chapa 1 pela vitória

No fim da tarde faremos a análise da eleição. Por enquanto vamos dormir que ninguém é de ferro.

O Folha de Tucuruí cumpriu mais uma missão!!!

Eleição ASERT

Eleição ASERT - Foto 1 Mesa de Votação - Foto 2 Torcida organizada das chapas

Festa democrática, a eleição para a Diretoria e Conselho Fiscal da ASERT corre tranqüila e sem maiores incidentes.

Os Servidores Públicos Municipais estão dando um show de educação, ordem e espírito democrático.

Esperamos que até o final da apuração, os membros das chapas se mirem no exemplo dos funcionários públicos municipais, e correspondam da mesma forma, agindo civilizada e democraticamente.

Uma chapa vai ganhar e cinco vão perder, esta é a única certeza por enquanto. A única que não pode perder é a ASERT.

O Folha vai divulgar a apuração de hora em hora a partir das 19 horas, até o resultado final.

Qualquer alteração ou fato incomum durante a eleição, estaremos noticiando em tempo real.

Acompanhe a eleição e que vença o melhor...

Hora da Atualização: 18:05

Atualização: A votação foi encerrada e foi tranquila, sem maiores incidentes. Começa a apuração.

Seja você um fiscal do seu município. Defenda o que é seu, o que é nosso, saiba de todos os recursos enviados pelo Governo Federal para a sua cidade.

Passos para o cidadão atuar no Controle Social

Saiba como e onde acessar as informações sobre repasses federais:

Portal da Transparência

Quer saber quais os recursos federais enviados ao seu Município? Então acesse o Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br). Este disponibiliza um banco de dados sobre a aplicação do dinheiro público pelo Governo Federal. Qualquer pessoa poderá, caso seja usuário de correio eletrônico (e-mail), cadastrar-se para receber informações sobre todos os repasses de recursos federais feitos em razão de convênios firmados com o

Município onde ela reside. Para realizar o cadastramento, basta acessar o link "Receba Informações Sobre as Liberações de Convênios", localizado no canto inferior esquerdo da primeira página do Portal.

O Portal da Transparência apresenta ainda uma opção de acesso rápido às informações, sobre repasses governamentais e gastos diretos da União, a partir de parâmetros sugeridos na tela, que você escolherá para melhorar a pesquisa. Além das transferências governamentais constitucionais e legais, ou seja, aquelas advindas por força da Constituição Federal e legislação correlata, há também, o acesso rápido aos dados de transferências voluntárias, conhecidas como convênios e contratos de repasses.

Tesouro Nacional

O portal da Secretaria do Tesouro Nacional permite o acesso às informações sobre as transferências constitucionais, realizadas pela União aos Estados e Municípios (www.tesouro.fazenda.gov.br). Existe na página inicial um menu, que contém várias opções de consulta, dentre as quais encontra-se o acesso a dados de Transferências Constitucionais. Para acessá-la você deve clicar na opção “Estados e Municípios”, que fica no lado esquerdo da página inicial do portal. Haverá um desdobramento do menu, disponibilizando a opção sobredita.

Após acionar a opção de “Transferências Constitucionais”, surgirá uma nova tela com campos que devem ser preenchidos com o ano, tipo de transferência (FPM, FPE, FUNDEB e outros), UF e Município que recebeu o repasse. Você pode fazer a pesquisa por Estado ou Município, além de detalhar a informação mensalmente ou anualmente. Desta forma, qualquer cidadão saberá o montante de transferências constitucionais recebido por seu Município e Unidade da Federação correspondente.

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

O novo Portal do FNDE (www.fnde.gov.br) na Internet oferece duas opções, muito úteis ao cidadão que deseja acompanhar e fiscalizar a situação das contas de seu Município, referentes à aplicação de repasses automáticos, transferidos a partir de programas do Governo Federal, cujas ações estão voltadas à área da Educação.

No centro da primeira página do Portal você encontrará os ícones denominados “Liberação de Recursos”, que permite a consulta às liberações de recursos dos Programas do FNDE, e “Prestação de Contas”, que possibilita constatar a situação da prestação de contas do repasse direto.

Quando você acessa a primeira opção, surgirá uma nova janela com seis campos, que deverão ser preenchidos para direcionar sua pesquisa. Indique o ano do repasse, o programa que deseja consultar, o CNPJ da entidade beneficiária do repasse, a Unidade da Federação, o Município e o tipo de entidade, como por exemplo a “prefeitura”. Preenchidos os campos, basta clicar no botão “buscar” e você terá informações detalhadas sobre o montante repassado, inclusive com indicação da conta corrente específica para movimentação dos recursos. Caso seja necessário consultar todos os repasses recebidos pela entidade naquele exercício, deixe o campo “programa” preenchido com a expressão: “todos programas”. Assim, o sistema informará todos os repasses recebidos pela entidade selecionada.

A segunda opção de pesquisa fornece a situação da prestação de contas, que é apresentada anualmente ao FNDE pela entidade gestora dos recursos. Após acionar a opção, surgirá uma nova janela com duas opções de pesquisa. Você pode consultar por programa (PDDE, PNAE, PEJA, PNATE e outros) ou por entidade (Secretaria de Educação, Prefeitura ou ONG). A primeira forma de pesquisa lhe fornece a situação das contas da Secretaria de Educação Estadual e de todos os Municípios da UF selecionada, separadamente por

programa. Na segunda opção, a pesquisa lhe fornecerá a situação das prestações de contas em todos os programas, por entidade selecionada.

Portal Saúde

Através da página eletrônica do Fundo Nacional de Saúde (www.fns.saude.gov.br), o cidadão pode acessar dados sobre transferências de recursos do Sistema Único de Saúde, destinados aos Estados e Municípios brasileiros. A tela inicial contém campos específicos, que você preencherá para refinar sua consulta. Marque a opção “Fundo a Fundo”, digite o CNPJ ou nome do Município desejado, bem como o ano de seu interesse.

Após acionar o ícone denominado “consultar”, surgirá uma nova janela, com novos campos a preencher. Para uma pesquisa mais abrangente, especifique apenas o seu Estado, o Município, Ano e mantenha preenchidas no campo “Tipo de Consulta”, as opções “Caixa/Pagamento” e “Detalhado”. Após acionar novamente o ícone “consultar”, surgirá nova janela, com o nome e CNPJ do Município escolhido. Em seguida, você deverá, com a ajuda do mouse, clicar sobre o nome do Município e aparecerá a tela com todos os valores

transferidos ao seu Município, dentro do Sistema Único de Saúde, na modalidade Fundo a Fundo.

Portal de Convênios do Governo Federal

O Portal de Convênios do Governo Federal (www.convenios.gov.br) é uma das mais recentes ferramentas eletrônicas, implantada desde 1º/09/2008, que permite ao cidadão acompanhar as transferências, denominadas de convênios e contratos de repasse, destinadas à execução de programas governamentais em municípios brasileiros. O Governo Federal tornou obrigatória a utilização do Portal de Convênios para a celebração, liberação de recursos, acompanhamento da execução e prestação de contas dos convênios e contratos de repasse firmados com recursos repassados voluntariamente pela União.

A primeira página do Portal contém um menu na parte superior, que apresenta a opção denominada “Acesso Livre”. Quando acionada, surgirá uma nova janela com três opções de pesquisa. Acesse a terceira opção denominada “Listar Convênios por Órgãos”. Nas janelas que surgirão em seguida, você deverá escolher o Órgão governamental, que atuou como concedente de recursos públicos para municípios convenentes. O próximo passo na sequência de telas será uma relação de convênios celebrados entre as partes acima citadas. Você deverá pesquisar cada convênio, a partir do número original do mesmo, visando identificar se o seu município está dentre aqueles que foram contemplados com transferências voluntárias da União.

Câmara dos Deputados - Sistema FISCALIZE

O sistema FISCALIZE, disponibilizado pela Câmara dos Deputados, tendo por fonte dados o SIAFI, possibilita consultas à execução orçamentária e financeira da União (www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/fiscalize/index.html). Na parte relativa ao CIDADÃO são apresentados relatórios pré-elaborados para proporcionar uma visão geral dos gastos do governo federal. Na parte relativa às TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO para Unidades da Federação e Municípios, é apresentada consulta detalhada (ex.: FPM/FPE, merenda escolar, saúde, transferências voluntárias, etc.), para cada Município ou Estado/DF favorecido, contendo a relação das transferências da União, com dados mensais e acumulados.

Em RELATÓRIOS ESPECÍFICOS, é possível elaborar consultas que combinem níveis diferentes de agregação das despesas orçamentárias (ex.: despesas por órgão, por função, por programa) com o uso de filtros de variáveis. Trata-se, basicamente, de novos relatórios, implantados em ambiente web, que se somam aos já existentes relatórios da execução orçamentária em banco de dados Access, que continuam disponíveis para download.

Contas Abertas

No site Contas Abertas (http://contasabertas.uol.com.br) você pode obter os dados capturados do SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), informações essas que pelo SIAFI não seriam de acesso público. O Portal permite o acesso a relatórios da execução orçamentária e financeira da União. Também é possível consultar as emendas propostas pelos parlamentares, que resultaram nas transferências de recursos da União para outras entidades.

Fonte: Fábio Oliva

Desarmem os bandidos, não os cidadãos de bem

A Carta publicada ontem no Globo       

Por Gil Cordeiro Dias Ferreira

 

Que venha o novo referendo pelo desarmamento. Votarei NÃO, como da primeira vez, e quantas forem necessárias. Até que os Governos Federal, Estaduais e Municipais, cada qual em sua competência, revoguem as leis que protegem bandidos, desarmem-os, prendam-os, invistam nos sistemas penitenciários, impeçam a entrada ilegal de armas no País e entendam de uma vez por todas que NÃO lhes cabe desarmar cidadãos de bem.

Nesse ínterim, proponho que outras questões sejam inseridas no referendo:

·       Voto facultativo? SIM!

·       Apenas 2 Senadores por Estado? SIM!

·       Reduzir pela metade os Deputados Federais e Estaduais e os Vereadores? SIM!

·       Acesso a cargos públicos exclusivamente por concurso, e NÃO por nepotismo? SIM!

·       Reduzir os 37 Ministérios para 12? SIM!

·       Cláusula de bloqueio para partidos nanicos sem voto? SIM!

·       Fidelidade partidária absoluta? SIM!

·       Férias de apenas 30 dias para todos os políticos e juízes? SIM!

·       Ampliação do Ficha-limpa? SIM!

·       Fim de todas as mordomias de integrantes dos três poderes, nas três esferas? SIM!

·       Cadeia imediata para quem desviar dinheiro público? SIM!

·       Fim dos suplentes de Senador sem votos? SIM!

·       Redução dos 20.000 funcionários do Congresso para um terço? SIM!

·       Voto em lista fechada? NÃO!

·       Financiamento público das campanhas? NÃO!

·       Horário Eleitoral obrigatório? NÃO!

·       Maioridade penal aos 16 anos para quem tirar título de eleitor? SIM!

Um BASTA! na politicagem rasteira que se pratica no Brasil? SIM !!!!!!!!!!!

 

"O dinheiro faz homens ricos; o conhecimento faz homens sábios e a humildade faz homens grandes."

 DIVULGUEM...

Grande asteroide passará 'raspando' pela Terra em novembro

Cientistas da Nasa avisam que não há risco de colisão com o planeta. 

Apenas em 2028 outro asteroide chegará tão perto da Terra.

Asteroide visto pelo telescópio de Arecibo, em 19 de abril: perto, mas sem riscos.

Um grande asteroide vai passar "raspando" pela Terra em novembro deste ano, informou a Nasa, a agência espacial americana.

Embora o asteroide 2005 YU55 tenha sido classificado como um objeto potencialmente perigoso, os especialistas dizem que não há riscos de que ele colida com a Terra nos próximos cem anos.

Esta é a primeira vez que cientistas preveem a passagem tão próxima à Terra de um objeto desse tamanho.

A Nasa informou que um evento como esse não deve se repetir até 2028, quando o asteroide (153814) 2001 WN5 deve passar a uma distância ainda menor do nosso planeta.

Identificado em 2005 pelo astrônomo Robert McMilan, do Spacewatch Program, em Tucson, no Estado do Arizona (EUA), o asteroide 2005 YU55 vai passar a uma distância de 323 mil km da Terra.

Observação

Com cerca de 400 metros de diâmetro, ele poderá ser visto por meio de telescópios relativamente pequenos. O melhor momento para tentar observá-lo, segundo a Nasa, será na noite de 8 de novembro, depois das 21h na zona do Atlântico leste e oeste africano. Mas não será fácil acompanhar sua trajetória, já que o asteroide estará se movendo em alta velocidade.

Segundo descrições, trata-se de um objeto muito escuro, de forma esférica.

Os astrônomos pretendem aproveitar a oportunidade para estudar a rotação do asteroide e determinar a aspereza de sua superfície e sua composição mineral.

BBC Brasil

TCM, desperdício de dinheiro público

Na matéria Papo pra ninar boi, o Hiroshi em seu Blog comenta a inutilidade do Tribunal de Contas dos Municípios, e a conversa fiada de que o TCM tomaria medidas para agilizar e tornar eficiente a análise e julgamento das contas públicas municipais.

Entre estas medidas estaria, por exemplo, a descentralização já implantada em Belém, Marabá, Santarém e Ananindeua. 

Medida esta aliás, que até agora tem se mostrado tão ineficaz, como o próprio órgão que a adotou.

Hiroshi afirma que o TCM não faria falta alguma caso fosse extinto. Concordamos com ele, e ainda gostaríamos de acrescentar que além do TCM não fazer falta alguma, a sua extinção seria muito benéfica para a sociedade paraense, na medida em que seriam economizados milhões em dinheiro público (que poderiam ser melhor empregados em benefício da população), que são gastos anualmente para manter um órgão inútil e ineficiente, e para custear altos salários e mordomias para os seus funcionários.

Eleição da ASERT dia 28

A eleição para a Diretoria e Conselho Fiscal da ASERT será nesta terça-feira de 08:00 às 18:00 hs, na Loja Maçônica da Avenida 07 de Setembro.

Documentos exigidos: Documento de identidade com foto (Identidade, habilitação etc.) e o holerite de um dos três últimos meses. 

A apuração dos votos terá início imediatamente após o término da votação.

O Folha dará cobertura total a eleição, e divulgará em tempo real a apuração e o resultado final.

Independente campeão

O Independente é o Campeão Paraense 2011. Isso é muito bom para Tucuruí, que tem estado muito ultimamente nas páginas policiais da grande mídia. Pelo menos para variar, Tucuruí vai (por enquanto) para a página de esportes.

É pena que o uso político partidário do time tire um pouco do brilho desta vitória do Independente, desvirtuando a finalidade do esporte.

É claro que a vitória do Independente não resolve ou diminui os graves problemas da cidade, não trás saúde, educação, não dá emprego e nem põe comida na mesa de ninguém, mas pelo menos distrai um pouco o povo abandonado de Tucuruí.

Pelo menos uma migalha dos R$ 500.000.000,00 quinhentos milhões que a PMT recebeu de repasses no mandato do Sancler teve algum retorno.

Centro de Saúde da Terra Prometida

Algumas décadas passadas o bairro da Terra Prometida tinha este barraco que servia a comunidade assim era o Posto de Saúde da Terra Prometida.

Como nunca Foi construído um prédio padronizado constantemente acontece mudanças de local, foi demolido o atual para futuras instalações de um novo prédio enquanto isso hoje seu funcionamento está sendo neste prédio. É possível verificar na foto que é uma residência comum, não existe a mínima possibilidade de dar um bom atendimento.

É possível observar  que nem umas dessas instalações foram construídas para abrigarem unidades de saúde sempre foi assim no improviso.

Talvez até o final desse mandato esse bairro tenha um local mais descente para o atendimento aos seus moradores

Edimilson Rodrigues Maciel

A descompostura de Gleisi no PIG

Do Blog do Hiroshi

Sr. Lauro Jardim

Editor da Coluna Radar

Revista Veja

O apartamento que possuo em Curitiba tem menos de 190 metros quadrados de tamanho e não 412 metros, como afirma nota divulgada hoje, 25, no Radar on-line. Há outros erros na nota. A saber: diferentemente do que informa Lauro Jardim, a lei não permite, mas DETERMINA que o valor declarado ao Imposto de Renda seja o de compra. Assim, o apartamento, que adquiri em 2003, tem sido declarado pelo valor de compra desde a declaração de 2004. Sobre o valor de R$ 900 mil, citado na nota: é claro que meu apartamento valorizou-se nestes oito anos após a compra, mas, se Lauro Jardim ou o corretor que, diz ele, avaliou o imóvel, desejarem comprá-lo por este preço, podemos conversar.

Gleisi Hoffmann

———–----------------------------------

A nota intitulada “Que valorização, hem?” é uma descompostura imposta pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann ao jornalista Lauro Jardim, da revista Veja, depois da afirmativa dele, num post, que a bonita ministra declarara à Receita Federal o valor de R$245mil de um imóvel que ela possui “pois a lei permite que se aja assim, mas nunca será perda de tempo lançar holofotes sobre a prática “.

Segundo o jornalista da Veja “o valor real, no entanto, é quase o quádruplo disso. De acordo com um corretor que vende um apartamento no mesmo prédio, um imóvel ali sai por 900 000 reais”.

Em sua resposta, postada no Blog do Planalto, a ministra da Casa Civil convidou o jornalista a comprar o apartamento citado pelo preço que ele diz valer, além de informar que o apartamento “tem menos de 190 metros quadrados de tamanho e não 412 metros, como afirma a nota”. A ministra também lembrou que a Receita Federal exige, e não faculta, que o imóvel seja declarado pelo seu valor de compra.

Mais tarde o jornalista assumiu que estava errado e disse tratar-se de um “lamentável erro de apuração”, que, no caso da Veja, não é nenhuma novidade.

Lauro Jardim deve estar com a cara enfiada no buraco tal qual avestruz.

---------------------------

Nota do Folha - O PIG não toma jeito mesmo. Não imaginam os amigos do Folha quanta denúncia falsa recebemos quase que diariamente. Muitas destas denúncias enviadas a nós, por pessoas sem conhecimento da matéria, com intuito de vingança pessoal, ou sugestionadas, ou ainda a mando de pessoas inescrupulosas com a intenção de comprometer a nossa credibilidade, ou nos causarem problemas com a justiça.

Mas com a ajuda de Deus (Pois a nossa intenção é digna e nossos atos são éticos), temos escapado ilesos de todas as armadilhas seguindo a nossa intuição e a nossa experiência, agindo de forma racional, lógica, ética, e checando exaustivamente todas as informações que chegam ao nosso conhecimento antes de publicar. 

Por isso em 2.250 mil matérias publicadas, nós da Equipe Folha nos equivocamos em apenas duas ou três, e mesmo assim parcialmente. 

EM TODAS corrigimos o erro e nos retratamos publicamente.

Segunda ação do MPE contra o prefeito Sancler ainda está em andamento

Matéria do Blog do Parsifal informa que existe uma segunda ação do MPE na mesma data 30.05.2011 e que está em andamento, cujo acusado é o Prefeito Sancler.

A ação é de número 0001781-41.2011.814.0061, a acusação é de improbidade administrativa.

Será que esta terá o mesmo destino da primeira? 

Como se posicionará o poder judiciário?

No caso foram duas ações, sendo a primeira extinta e a segunda está em andamento.

Sancler já tem 12 partidos aliados para as próximas eleições municipais

Segundo informações de bastidores da política, o prefeito Sancler (PPS) já teria garantido, algo em torno de 12 partidos (Entre eles vários partidos nanicos de aluguel), como aliados nas próximas eleições municipais.

Além disso, Sancler está pondo em prática um plano até agora bem sucedido para desestabilizar e anular a oposição na Câmara Municipal de Tucuruí. 

O vereador Jones responde a processo na justiça tendo sido denunciado pelo prefeito, o vereador Tom está sendo denunciado pelo líder do prefeito na CMT, o Pastor Antônio não representa ameaça por que não é de enfrentamento, por isso a sua oposição e o seu poder de fogo é praticamente nulo.

Já o cerco à Vereadora Edileuza (PSC) seria mais elaborado. O cacique do PSC Pastor Océlio Nauar (que é quem manda de fato) estaria conversando com o prefeito, inclusive já teria feito diversas indicações para cargos na PMT, e até para o Governo do Estado. 

Océlio como se sabe, sempre fica do lado do poder municipal, não importando quem é o prefeito e nem as suas ações, Océlio não se detém nestas questões éticas relacionadas à administração pública. Foi assim com o Cláudio, com o Parsifal (com este teve uma relação mais tumultuada), e agora com o prefeito Sancler.

Se confirmada a aliança do prefeito com o PSC via Océlio, a situação da Vereadora fica complicada caso ela queira realmente resistir à aliança com o prefeito Sancler. O vereador tem que seguir a orientação do partido no que se refere às alianças, e grande parte da base aliada da vereadora está na Igreja Assembléia de Deus, tornando praticamente impossível uma resistência por parte da vereadora.

Como se vê o prefeito não perde tempo e está sempre um passo à frente da oposição.

Folha pede aos vereadores transparência, e que apurem denuncia do MPE contra ex-presidente, e a concessão de altos valores em diárias a servidores da CMT

Aproveitando a bandeira moralizadora que está sendo levantada na CMT pelo Vereador Titonho (que aliás parabenizamos pela iniciativa), pedimos aos ilustres vereadores que apurem a concessão de altos valores em diárias pagas a servidores da CMT no ano de 2009/2010.

Foram gastos R$ 653.750,00 quase setecentos mil reais só em diárias apenas no primeiro ano de administração do ex-presidente Chico Enfermeiro (vejam o quadro abaixo). Desta forma, pedimos ao Presidente Vereador José Gomes e aos demais vereadores, que tornem públicas as informações sobre a concessão de diárias aos servidores da CMT, assim como tornem públicas (como determina a Lei) as prestações de contas da Câmara Municipal de Tucuruí durante os anos de 2009/2010, e o primeiro quadrimestre de 2011.

Pedimos ainda investigação do poder legislativo e apuração da denúncia do Ministério Público Estadual, que acusa o ex-presidente Chico Enfermeiro por Crime de Responsabilidade por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Vejam o quadro abaixo sobre os valores pagos em diárias em 2009 (informações cedidas ao Folha pelo servidor da CMT Ademildo Medeiros).

Centro de Saúde Liler Leão

Esse Hospital, construído pela Extinta Estrada de Ferro Tocantins para dar atendimento a seus trabalhadores e familiares, com doze leitos, três consultórios e sala de Urgência e Emergência, em 1973 com o fechamento da E.F.T, passou a ser administrado pela SESPA.

A sua estrutura original continua intacta, a única alteração foi externa pois construíram um “puxadinho” para abrigar o CAPs, o espaço físico original serve como Centro de Saúde Básica para atender os moradores dos bairros próximos, como: Mangal, Jardim Paraíso, Beira Rio e etc... 

A única diferença dessa Unidade para as outras é que ela tem estrutura hospitalar, porém com todos os problemas das demais Unidades, o funcionamento de rotina ainda é mantido graças a um funcionário que trabalha no Regional, e quando termina seu plantão traz os materiais esterilizados na garupa de sua moto. 

Esse assunto já foi levado ao conhecimento do secretário de saúde que prometeu comprar uma ambulância adaptada para fazer o transporte do material até ser construída uma central de esterilização próprio da secretaria. 

O Centro de Saúde Liler Leão tem como Diretora uma funcionária da Fundação Nacional de Saúde que não tem o mínimo de preparo para tal cargo.

Edimilson Rodrigues Maciel 

Escritor e Pesquisador

Parsifal comenta em seu blog a extinção do processo contra o prefeito de Tucuruí

O Deputado Parsifal em seu Blog comenta a extinção do processo contra o prefeito Sancler Ferreira. Apesar de dar mais alguns dias de "folga" ao prefeito, o fato em si não muda: Sancler cometeu crime de responsabilidade e tem que prestar contas à Câmara Municipal e à população de Tucuruí, inclusive pelos meios eletrônicos como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal.

É claro que tendo Sancler a fama de gozar de total impunidade, e de vencer causas impossíveis na justiça, um fato como este prejudica a imagem do poder judiciário perante a população, e dá margem a todo tipo de especulação. No entanto, nós do Folha preferimos acreditar que se fará justiça, e que o prefeito será obrigado finalmente a cumprir a Lei, como qualquer cidadão deste país.

Não existe motivo para comemoração por parte do prefeito (Sancler ganhou pouco mais que uma semana de fôlego), assim como não existe motivo para lamento e desânimo para aqueles que como nós, acredita na justiça, e quer saber como o prefeito Sancler Ferreira (PPS) gastou meio bilhão de reais em dois anos e meio de mandato.

Vejam a matéria no Blog do Parsifal.

Opinião do Folha sobre a celeuma com o vereador TOM

Há muito tempo temos escutado a celeuma sobre a questão do suposto acúmulo de funções de vereador e de Servidor público do Vereador Tom (PT).

Acreditamos que está havendo na verdade uma profunda ignorância jurídica, já que a Constituição Federal do Brasil, em se Artigo 38 tem a seguinte redação: 

Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19 , de 1998)

I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

V - para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

O vereador Tom é funcionário público e como também é sindicalista, está à disposição do SINTEP (um direito seu previsto em Lei), se alguém puder provar que o horário de exercício de vereança do Tom não é compatível com o horário em que o mesmo exerce as suas funções como sindicalista, ai sim o vereador estaria cometendo crime e não teria amparo legal.

E mais, caso o vereador estivesse realmente cometendo crime, quem lhe paga também estaria, ao pagar indevidamente seu salário, sendo, portanto conivente com a situação, e não poderia nem alegar ignorância quanto a situação do Tom como funcionário público e  exercendo cargo político como vereador, o que é de conhecimento público. Como podem ver, esta lâmina têm dois gumes.

Não estamos defendendo o Vereador, e nem teríamos motivos para isso já que as relações entre o Tom e a Equipe Folha não são muito boas a tempos por conta de críticas ao vereador e a CMT publicadas no Blog, no entanto devemos defender o direito, o que é certo, e tentar restabelecer a verdade dos fatos. 

Acreditamos que o vereador Titonho (PTB) ao fazer acusações sem amparo legal, não pode alegar ignorância jurídica, já que pode a qualquer momento consultar os assessores jurídicos da CMT, que acreditamos e queremos acreditar, tem conhecimento suficiente dentro da sua área profissional, para orientar os vereadores, evitando gafes e equívocos em questões como esta.

Prefeita de Santarém é denunciada pelo Ministério Público

A Prefeita de Santarém Maria do Carmo (PT), foi denunciada pelo Ministério Público por Improbidade Administrativa, no caso o uso de dinheiro público para propaganda pessoal.

A prefeita é o alvo de Ação Civil Pública promovida pelos promotores Alan Pierre Rocha e Maria Raimunda Tavares.

Na ação os promotores pedem: Multa no valor de R$ 500 mil, suspensão do mandato a prefeita, destituição de Inácio Corrêa do cargo de secretário, cessação dos direitos políticos por oito anos da prefeita e do secretário.