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sexta-feira 31 2013

Prefeita de Novo Repartimento não foi condenada ou cassada PELO STF

> Notícia equivocada A prefeita Valmira de Novo Repartimento não foi cassada ou condenada PELO STF, como foi noticiado no Blog Jornal de Tucuruí e repercutido no Folha de Tucuruí. Assim acabamos cometendo o mesmo equívoco. O que aconteceu foi o seguinte: A decisão do STJ, na verdade, deu-se em um recurso especial oferecido pela prefeita, por inconformada com a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF), que manteve seus bens bloqueados pela Justiça Federal que a condenou, em 1ª instância, em ação de improbidade administrativa. Em virtude do indeferimento do pedido de liberação dos bens, a prefeita recorreu ao STJ, que também negou a pretensão, ou seja, a única consequência da decisão do STJ, relatada pela ministra Eliana Calmon, é que Valmira Silva vai continuar com R$ 92 mil bloqueados. Equipe Folha.