Segundo testemunhas O conhecido Zezé, ex-vereador e presidente da Câmara Municipal de Tucuruí chamou a atenção do vereador Tom, por que o mesmo afirmou em público e na imprensa local que o prefeito de Tucuruí não presta contas aos vereadores. Segundo teria afirmado Zezé, se fosse ele ainda um vereador teria vergonha de dizer que o prefeito não presta contas ao legislativo.
Dizer que não tem maioria na Câmara não é desculpa. O que os vereadores precisam com urgência é fazer um curso ou procurarem se informar sobre o que é e como ser um vereador, e qual é a sua função no legislativo. Reclamar para a população que o prefeito não presta contas, ou pior, dizer como disse o presidente da Câmara que pedir prestação de contas é "constranger" o prefeito, é chamar a toda a população de idiota, insultando a inteligência do cidadão.
É CRIME! Não mostrar a prestação de contas é CRIME
A divulgação em blogs, sites, rádios e E-mails do texto “MANIFESTAÇÃO SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL”, gerou bastante (39) perguntas e reclamações. O referido texto poderá ser acessado em http://fcopal.blog.terra.com.br ou em www.alagoasnanet.com.br
As reclamações e as indagações podem ser resumidas assim: “O Balanço Municipal não está à disposição da população, conforme determina a Lei Orgânica e nem a sua cópia é fornecida pela Presidência da Câmara Municipal, o que fazer?”
Bem... As constituições, Nacional e Estadual, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Estatuto da Cidade (EC) e a Lei Orgânica de cada município dizem que a prestação de contas (da qual o balanço é um resumo) deve permanecer à disposição da população, por determinado prazo. No mínimo, um ano, na Secretaria Municipal de Finanças e na Câmara Municipal.
No prazo estipulado, qualquer pessoa ou entidade poderá questionar a legitimidade, a qualidade, a legalidade etc. dos gastos municipais e da própria câmara, além de ficar sabendo quanto dinheiro foi arrecadado no exercício. Eis o motivo por que escondem até mesmo o balanço municipal.
O prefeito ou a presidência da câmara que descumprir essas normas comete crime de responsabilidade, improbidade administrativa e outras infrações, podendo ser penalizado pela câmara ou pela justiça e até mesmo pelo Tribunal de Contas Estadual (TCE). Em Minas Gerais e Rio Grande do Sul, além de alguns outros estados-membros, já houve condenação judicial e do respectivo TCE.
Mas, “o que fazer?”. Respondendo a essa parte da pergunta diria que qualquer pessoa ou entidade deve, por escrito, denunciar o prefeito, o secretário municipal de finanças e o presidente da câmara ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao TCE, colocando em anexo a cópia da correspondência em que solicitou a cópia do balanço.
Deve, também, fazer uma denúncia à câmara, pois esta, se cumprir com a responsabilidade e a finalidade institucional, irá penalizar o prefeito e até mesmo o presidente do legislativo, conforme Decreto-Lei nº201/67.
Entendo importantíssimo, informar esse descumprimento da legislação, em especial, da lei orgânica e essa criminosa omissão dos poderes municipais ao TCE, pois este quando for julgar as contas da câmara o elaborar o parecer prévio sobre as contas da prefeitura poderá tomar alguma providência.
Afirmamos que em todos os municípios a respectiva lei orgânica determinada à presidência da câmara colocar as contas à disposição da sociedade e, por edital ou outros meios de comunicação, informar à população sobre isso, inclusive, sobre o prazo para manifestação.
Como mais um exemplo, leia o que diz a LOM de Arapiraca, em seu art. 29, parágrafo 3º, “Apresentadas as contas, o Presidente da Câmara as porá, pelo prazo de sessenta dias, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhe a legitimidade, na forma da lei publicando edital;”.
Bem... Cabe às lideranças dos diversos segmentos sociais agirem e denunciarem. Assim, construiremos e efetivaremos a transparência administrativa.
José Paulo do Bomfim - reside em São Sebastião e trabalha em Santana do Ipanema; atua como voluntário facilitador do Curso de Nobre sobre Administração Pública Municipal e do Curso de Cidadania.
É o fim da picada o Zezé se arvorar de grande vereador.Os mais antigos conhecem muito bem a historia deste ex vereador e como teve sorte em sua vida fianceira quando foi presidente da Camara por imposição de seu cunhado Chico da Coima, que naquela época agia como imperador de Tucuruí.A passagem de Zezé pela politica de Tucuruí não deixa saudade em ninguem, a não ser nele mesmo. Alias, será que o Zezé ainda assina com X? Por que a Folha só bate nos vereadores? Por que não se refere a inanição da OAB e Ministério Público local? Será que se algum vereador representar contra o Prefeito e Presidente da Camara junto ao MP vai surtir algum efeito? Será que se analizarmos as contas da época do Zezé, ele continuará sendo o santinho? Se hoje está ruim, na sua época era muito, mas muito pior, Sr. Zezé!
ResponderExcluirEm primeiro lugar, ninguém disse que o Zezé é santo, se fosse poderia ter sido qualquer coisa, menos político é lógico.
ResponderExcluirMas mesmo não sendo santo ele conhece como ninguém as prerrogativas de um vereador. E não é preciso dizer que não prestar contas à Câmara é crime.
Reclamamos com os vereadores porque Têm mandato e é a eles que o prefeito tem que prestar contas e não à OAB ou Ministério Público, aliás, o Ministério Público tem que ser provocado para agir.
Só saberemos se surtirá algum efeito uma representação dos vereadores contra o prefeito no MPE pela não prestação de contas, se eles tiverem coragem de fazer a representação.
Se o MPE não tomar nenhuma providência existem outras instâncias como o CNMP e o CNJ que tem feito um ótimo trabalho. Agora, ficar só no discurso, fazendo projetos que nunca são aprovados e reclamando na rádio sem mover uma palha ou tomar uma atitude concreta, isso sim não resolve mesmo.
Faz o seguinte, peça aos vereadores que façam a representação ao MPE e nos mande uma cópia, se o MPE dentro do prazo legal se omitir, nós mesmos do Transparência denunciamos ao CNMP e ao CNJ, nós temos contatos que podem fazer isso.
Está bom assim?
A folha se equivocou, o MP não precisa ser provocado, o Judiciário sim, se for um Ministério Público atuante, ele investiga e aí sim provoca o Judiciário.
ResponderExcluirVocê está brincando, não é? Se não estiver gostaríamos de saber de que planeta você veio!
ResponderExcluirEstá pensando que está na Suiça?
O MPE tomando por conta própria e sem ser provocado a iniciativa de denunciar o Prefeito de Tucuruí?
Gostaríamos de viver o bastante para presenciar tal coisa...
Por falar em prestação de contas, dizem que o Contador da PMT Francisco Feitosa desistiu de fazer a prestação de contas da PMT.
ResponderExcluirVejam, para o Chico que é um dos melhores e mais eficientes contadores do Estado em se tratando de contabilidade pública jogar a toalha, é porque a coisa tá feia mesmo.
Quem sabe para o lugar do Chico a PMT contrate um profissional mais apropriado ao caso do que um contador, como por exemplo: Mister M ou David Copperfield.
Então o vereado Chico Enfermeiro estagio com o zezé,ninguem vai sentir saudades dele.
ResponderExcluirCom certeza avida finançeira boa e do Infermeiro Presidente da Camara,que um dia desse andava de camelo(bicicleta).
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