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quarta-feira, 28 de março de 2012

Nota oficial Sinjor-PA e Fenaj

Do Blog da Franssinete
   
“A Diretoria do Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor-PA) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), face a nota oficial publicada pela Associação dos Magistrados do Estado do Pará (AMEPA), vêm a público reafirmar veementemente que cumprem sua obrigação de lutar para que os jornalistas profissionais não sejam humilhados, assediados, agredidos e nem vítimas de violações dos direitos humanos e de cidadania.
  
O Pará vivencia graves lesões à dignidade humana, à liberdade de imprensa e à livre expressão e manifestação, cujos exemplos emblemáticos são o jornalista Lúcio Flávio Pinto, seguidamente condenado por juiz singular e desembargadores do TJE-PA por dizer a verdade em relação a notório esbulho do território paraense, reconhecido através do devido processo legal pela Justiça Federal; a jornalista Franssinete Florenzano, alvo de injúria, difamação e discriminação sexual perpetradas pelo secretário de Estado de Comunicação do Pará, Ney Messias Jr., e de denunciação caluniosa e assédio moral pelo vereador Gervásio Morgado; e a jornalista Tina Santos, agredida covardemente por policiais militares do Grupo Tático de Marabá, sendo vítima de lesões corporais e morais.
  
Trata-se de situação de extrema gravidade, a ensejar providências urgentes, sob pena de nos tornarmos coniventes com condutas inadequadas de agentes públicos em detrimento dos fins superiores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Imprensa livre é sinônimo de defesa dos legítimos direitos de democracia e de cidadania. Como muito bem o diz a ministra Eliana Calmon, corregedora do CNJ, o STF não é mais o mesmo e a sociedade e os meios de comunicação também não são. O Judiciário não é dos juízes, é da nação. É dos jurisdicionados. Todos os segmentos da sociedade têm participação nele. E isso é que é bonito na democracia. Queremos enaltecer os bons magistrados, numa agenda positiva, e o desejável é que a AMEPA seja parceira nessa luta.
  
Temos trilhado o caminho da serenidade e da conciliação. Peticionamos à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça a fim de expor as irregularidades processuais e confiamos que será declarada a nulidade da condenação a Lúcio Flávio Pinto. Solicitamos ao governador Simão Jatene audiência para tratarmos de assuntos relacionados aos fatos graves envolvendo a integridade física e moral dos jornalistas. Em resposta, fomos orientados que tratássemos dos assuntos perante a Casa Civil. Diante da falta de bom senso de autoridades e entidades que deveriam, pelo seu grau de responsabilidade, ter muito mais cuidado e empenho em cumprir o que é justo e certo, o caminho a ser trilhado, doravante, é a formalização de denúncia junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
  
Reiteramos ainda, que nós, Jornalistas, sabemos que decisão judicial é para ser cumprida, porém, isso não nos tira o direito de lamentar e de nos manifestarmos sobre ela.
  
Jornalistas que atuam com seriedade incomodam políticos e empresários poderosos; a busca da verdade atrapalha quem não se porta com dignidade, por isso tantos profissionais de imprensa são liquidados. O Brasil é o oitavo país mais perigoso do mundo para jornalistas. Lutaremos com todas as nossas forças para reverter essa triste realidade.
   
Sindicato dos Jornalistas no Estado do Pará
Federação Nacional dos Jornalistas"
   

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