Do Blog da Franssinete
Foi recentemente publicada no Diário Oficial da União a Lei 12.461, que altera a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que estabelece a notificação compulsória, à autoridade sanitária, de atos de violência praticados contra o idoso atendido em serviço de saúde público ou privado.
Ou seja: qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause dano, sofrimento físico ou psicológico ou morte. Denunciem.
