Governo pretende lançar pacote de celular e internet para baixa renda

Ideia é que as operadoras vendam planos de serviços no valor máximo de R$ 30 por mês; proposta é desenvolvida com Anatel.

O governo quer lançar este ano um pacote popular de celular e internet para consumidores de baixa renda. A ideia é que as operadoras vendam planos de serviços no valor máximo de R$ 30 por mês, que darão direito a uma quantidade razoável de ligações pelo telefone móvel para qualquer operadora e ao uso de banda larga pelo aparelho.

"A ideia é que as pessoas possam ligar para outras operadoras, pois franquia para números da própria empresa elas já dão", disse o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Para contratar o pacote, o usuário precisa receber algum benefício social do governo, ou seja, estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

A proposta está sendo desenvolvida pelo Ministério junto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As operadoras já foram sondadas. "Vamos definir no governo a proposta e chamar as empresas para negociar os parâmetros mínimos que aceitaremos", afirmou Bernardo.

A iniciativa do governo, segundo o ministro, busca promover a universalização do serviço para os consumidores que estão de fora da inclusão digital por não terem condições de pagar nem mesmo o valor de R$ 35 por mês para o pacote de 1 megabit de velocidade comercializado no âmbito no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

"Estamos estudando como a gente pode fazer para ter um pacote de serviços tanto de telefone quanto de internet por um preço mais reduzido, de maneira que todo mundo possa usar o serviço", ressaltou Bernardo. O ministro destacou que o lançamento do pacote é uma medida complementar à proposta de desoneração de 25% para produção de smartphones no País, com o objetivo de realizar o sonho das classes C, D e E de ter conexão de internet no celular.

"Minha empregada compra R$ 25 de crédito por mês, mas a ligação de pré-pago é mais cara (então o crédito acaba rápido). Queremos negociar com as empresas de modo que a gente misture telefone e internet nesse plano e a pessoa tenha um volume suficiente de crédito para ela se virar durante o mês", enfatizou o ministro.

A quantidade de ligações que a pessoa poderá realizar no período, bem como a franquia de uso a internet, ou seja, o volume permitido para ela baixar conteúdo (download) ou inserir conteúdo (upload) na internet, ainda estão sendo estudadas. Para fechar a proposta, talvez o governo tenha que fazer algumas concessões como isenção fiscal, disse o ministro.

Bolsa Celular

A ideia do governo de criar esse pacote não é inédita. No fim de 2009, o então ministro das Comunicações, Hélio Costa, anunciou o "Bolsa Celular", um plano para estimular as operadoras a distribuir telefones celulares de graça para os cidadãos que recebiam o Bolsa Família. Os beneficiários do programa também teriam direito a um crédito de R$ 7 mensais para fazer ligações.

A proposta chegou a ser apresentada ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas não prosperou. Em julho do ano passado, o Ministério e a Anatel fecharam com as empresas o telefone fixo social, que custará R$ 13,30 (valor com impostos) por mês.

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A oferta se tornará obrigatória pelas concessionárias de telefonia fixa assim que o regulamento do plano, denominado Aice (Acesso Individual Classe Social), for publicado pelo órgão regulador. O plano também é restrito às famílias inscritas no CadÚnico, que somam 20 milhões.