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terça-feira, 6 de janeiro de 2015

Direito de resposta da GAMASP

SOLICITAÇÃO DE DIREITO DE RESPOSTA 

Ao 

ILMO Sr. Raimundo Orivaldo F. da Silva 

MD. Redator Responsável do Blog Folha de Tucuruí. 

Assunto: Solicitação de Divulgação de Direito de Resposta. 

Pelo presente, nós todos os agentes do GAMASP, estamos solicitando a vossa senhoria, o direito de resposta da matéria veiculada no dia 17/11/2014 no Blog Folha de Tucuruí com o titulo: Os abusos cometidos no GA P. 
O direito de resposta solicitada com base no art.5° parag. V da CF, conforme a proporção ao agravo, deverá ser veiculado na integra conforme descrito abaixo: 
        
DIREITO DE RESPOSTA: 
Nós Agentes Municipal de Apoio a Segurança Pública - GAMASP, Não somos Guardas Municipal, e nem fomos contratados para servir no GAMASP, Somos todos servidores, que já trabalhamos na Prefeitura Municipal de Tucuruí, em maioria na função de vigilante. O secretário Lásaro Araújo, sempre buscando desenvolver um trabalho mais eficiente, para melhorar a vigilância e proteção ao patrimônio público municipal nos convidou para servir no DASP- Departamento de Apoio a Segurança Pública e voluntariamente nos organizamos em um grupo experimental, o qual foi sugerido pelo secretário Lásaro como Grupo de Agentes Municipal de Apoio a Segurança Pública GAMASP. 
Quanto à compra do uniforme foi uma decisão nossa conjunta e espontânea para que pudéssemos destacar nosso trabalho. Somos regidos pelo Regime Jurídico Único, estamos todos cientes do dever a cumprir e usufruímos nossos Direitos. Portanto não procede os comentários veiculado de que somos escravizados. Não há nenhum tipo de escravidão, todos os agentes do GAMASP, tem prazer e muito orgulho de vestir essa farda “GAMASP" 
  
Segue em anexo a assinatura dos agentes do grupo:

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Resposta do Folha de Tucuruí
            
Devemos esclarecer que acatamos a solicitação de publicar a resposta na íntegra, desta forma não alteramos a formatação do texto e não fizemos a correção ortográfica, sendo o texto e seu conteúdo de total responsabilidade dos seus autores. 
              
Em primeiro lugar quero manifestar minha surpresa pelo espírito abnegado dos Agentes da GAMASP, ao comprar os seus uniformes quando é obrigação da prefeitura fornecê-los.
           
Quanto a resposta dos "Agentes" da GAMASP, esclareço que estou surpreso e ainda mais confuso quanto as atividades dos Agentes Municipais de Apoio a Segurança Pública (GAMASP). 
      
Se os senhores não foram contratados para exercerem a função de Agentes Municipais de Apoio a Segurança Pública (cargo que não existe), então estão em desvio de função, pois deveriam exercer a atividade para o qual foram contratados.
        
Mais grave ainda, os senhores exercem e ocupam mediante remuneração, o cargo de Agentes Municipais de Apoio a Segurança Pública, um cargo que não existe na Prefeitura de Tucuruí, sendo que a Constituição fala que cargos públicos são criados em lei, e fala que é a lei formal quem dá forma e estrutura ao cargo.
       
O Prefeito Municipal e muito menos um Secretário Municipal podem a seu bel prazer criar cargo público a torto e a direito, e muito menos desviar servidores públicos, contratados ou não, das suas funções e cargos para os quais foram nomeados ou contratados. Órgão público e erário público não é brincadeira, a instituição pública não pode ser tratada de forma ilegal, imoral e leviana. 
   
Todo cargo público na Prefeitura Municipal tem de ser criado por Lei Municipal, sem uma lei que o crie, o cargo simplesmente não existe. A GAMASP legalmente simplesmente não existe, se tivesse justiça em Tucuruí, o Prefeito Municipal teria que devolver aos cofres públicos os salários pagos aos funcionários contratados que estão ocupando um cargo que legalmente não existe e em desvio de função pública, e seria processado por Improbidade Administrativa. 
   
Os cargos públicos na Prefeitura são criados pelo Prefeito, mas precisam de aprovação do legislativo através de Lei Municipal. É certo que o Prefeito manda e desmanda na Câmara Municipal de Tucuruí e os vereadores não passam de marionetes acéfalas, mas mesmo com tanta avacalhação na Câmara Municipal, ainda é prerrogativa do poder legislativo a aprovação das Leis que criam os cargos públicos no município. 
   
Os vereadores, mesmo que queiram, não podem permitir ou autorizar o Prefeito a criar cargos públicos por decreto, e se o prefeito municipal não pode criar cargo por decreto, agora imaginem um secretário municipal e um grupo de contratados criando cargos na Prefeitura.
            
A Prefeitura e a Câmara Municipal de Tucuruí viraram a casa da Mãe Joana, uma esculhambação generalizada, que transformou Tucuruí em uma Terra Sem Lei, uma vergonha para a nossa cidade e para a nossa população. 
    
Vejam a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: 
"São inconstitucionais a lei que autorize o chefe do Poder Executivo a dispor, mediante decreto, sobre criação de cargos públicos remunerados, bem como os decretos que lhe deem execução." (ADI 3.232, Rel. Min. Cezar Peluso, julgamento em 14-8-2008, Plenário, DJE de 3-10-2008.) No mesmo sentidoADI 4.125, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgamento em 10-6-2010, Plenário, DJE de 15-2-2011; ADI 3.983 ADI 3.990, Rel. Min. Cezar Peluso, julgamento em 14-8-2008, Plenário, Informativo 515."

  
Vejam a solicitação de direito de resposta dos "Agentes" da GAMASP e documentos anexos.
   


                  

11 comentários:

  1. Oq o ser humano q não tem **** ************ ou msm capacidade.faz pra não perder uma teta dessa mãe de leite chamada PMT.

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  2. Bem feito para Prefeito e seu Secretário incompetente eles deveriam amanhecer sem essa lição de Direto constitucional

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  3. Agente do gamasp foram treinado estilo regime militar se não obedecer o Coronel secretário vão ter problemas com seu empregos

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  4. Parabéns folha pelo esclarecimento esse secretário penca que está lá loja dele e sua família de vidros Mendes Araújo que presta serviços pra pmt tbm

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  5. Mas se o decreto do prefeito diz que os contratados estão demitidos, como fica o pessoal da GAMASP? Outra coisa, será que algum agente da GAMASP teria coragem de se recusar a assinar a lista do pedido de resposta? E se alguém recusasse a assinar a lista e a comprar sua farda, será que se manteria o emprego? Essa turma do Sancler acha que todo mundo é idiota mesmo...
    Uma pergunta: Será que na PMT tem Procuradoria Jurídica de fato, e se tem será que é tão incompetente que desconhece a Lei?
    ISSO É UMA VERGONHA!!!

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    1. O mais engraçado foram os Agentes da CTTUC fazendo blitz perto da minha casa logo no ínicio do ano, mas como pode isso se eles são (ou eram) contratados e estão demitidos? Eles podem responder pela prefeitura? Eis a questão...

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  6. ai meu DEUS, que dia que esse prefeito vai levar 2 pares de botas na*************, quando isso acontecer, vai ser o aniversario de tucurui.
    teremos q fazer outra festa!!!

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    1. Essa é fácil, a data já está marcada, dia 31 de dezembro de 2016 à meia noite. Você está certo(a) será no aniversário de Tucuruí mesmo, e este será o melhor presente para a cidade desde sua fundação. Melhor ainda, os vereadores vão junto...
      Resta saber como até lá a PMT e o povo de Tucuruí vão resistir a tanta impunidade, incompetência e irresponsabilidade.

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    2. E se o que substituí-lo for apenas um testa de ferro? hahaha aí pode chamar Tucuruí de capitania hereditária dos Ferreira, pois estaremos f... de verde e amarelo (credo, amarelo não! kkk).

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    3. Desiste de entender amigo, Tucuruí é Terra Sem Lei, você nunca vai encontrar lógica na casa da Mãe Joana...

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  7. Esses Gamasp são uns comédias, fiquei sabendo que outro dia um "pilazinho" do Jardim Paraíso deu um olé em dois "agentes" em plena praça pública, mesmo após estar rendido, o meliante ainda conseguiu fugir do domínio dos comédias kkkkk. Felizmente eles não portam armas, pois com um preparo desses, eu nem queria cruzar com um deles. Só rindo mesmo, pra não chorar.

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