O Folha disponibiliza aos servidores do município a cópia da Lei Municipal nº 5.484 de 2002.
A referida Lei dispõe sobre a Gratificação Complementar para Servidores Municipais que ocupem Cargos Vinculados a Profissões Regulamentadas.
Um link para a Lei ficará permanentemente na barra lateral direita do blog, e fará parte da Lista de Leis.
