Relatório mostra a verdadeira situação da Saúde Pública em Tucuruí

Recebemos hoje a cópia do relatório da Comissão de Saúde Municipal de Tucuruí sobre as péssimas condições do Hospital Municipal. Não é preciso comentar, pois o resumo do relatório abaixo fala por si mesmo.  

No final da matéria disponibilizamos a cópia do documento na íntegra para análise mais detalhada dos nossos visitantes que tiverem interesse em ler todo o documento. 

Eis o resumo do relatório:

Da: Comissão Permanente de Finanças dos Recursos do Fundo Municipal e de Fiscalização e Acompanhamento das Ações de Saúde.

Conclusão:

Como até hoje a Secretaria Municipal de Saúde não encaminhou a Prestação de Contas do exercício de 2009, temos apenas como referência o que relatou a Secretária de Saúde Henilda, que de forma resumida informou na 8ª Conferência Municipal de Saúde em 2009, que o orçamento de 2009 foi de R$ 39.000.000,00 (trinta e nove milhões de reais) o que importa em recursos de R$ 3.250.000,00 (três milhões duzentos e cinqüenta mil reais) por mês ou R$ 104.333,33 (cento e quatro mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) por dia, o que significa que não há falta de Recursos para comprar alimentação adequada, material de limpeza, medicamentos, equipamentos e roupagem para o funcionamento do pronto atendimento e maternidade. Que não oferece condições mínimas aos funcionários de todos os níveis para a realização de suas funções, e de dar assistência médica à população de Tucuruí.

O município de Tucuruí tem recebido recursos do estado para incentivo a Rede Básica, que foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, conforme portaria de Nº 3.307 de 24 de dezembro de 2009 o valor é de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) destinados a Estruturação da rede Básica. 

Diante de todos os fatos expostos por esta comissão:

I – O Pronto Atendimento do Hospital Municipal está sem condições mínimas de operacionalização. 
II – A maternidade está nas mesmas condições. Nos dias três, quatro, cinco de junho não teve médico, os partos foram encaminhados para o Hospital Regional de Tucuruí, ou feitos por enfermeiros e técnicos de enfermagem.
É bom ressaltar que, o Hospital Regional, ainda dá suporte a Rede Básica, mas não tem estrutura e condições para a demanda de partos normais que hoje existem no município sabem que é apenas gestante de alto risco que deverão ser encaminhadas.

Com base na análise solicitamos a Plenária do Conselho Municipal de Saúde a aprovação deste parecer, em um prazo de 90 dias para a Secretária de Saúde solucionar os fatos abaixo relacionados, que caracterizam uma calamidade pública, colocando em risco a saúde e a vida da população de Tucuruí. 

I – Quanto à maternidade não pode ser fechada, encaminharemos ao Ministério Público que determine providências urgentes, pois têm gestantes perdendo seus filhos, é inadmissível que, crianças não tem o direito de nascer com vida. 

II – Quanto aos corpos que a Delegacia de Polícia encaminha para aquele espaço, o Conselho Municipal de Saúde encaminhe um ofício informando a mesma que ela tem 8 horas para tomas as providencias ou liberar o corpo para que a Secretaria Municipal de Saúde tome as medidas cabíveis, pois aquele espaço fica dentro de um hospital e corpos em decomposição traz infecção para o pronto atendimento, e desconforto aos usuários. 

III – Fica determinado que o Conselho Municipal de Saúde encaminhará ofício ao Prefeito Municipal, Ministério Público, a Câmara Municipal dando ciência do que está acontecendo e nos meios de comunicação a comunidade em geral. 

IV – Esgotado este prazo fica automaticamente deliberado que o Conselho Municipal de Saúde faça denuncia ao Ministério Público Estadual, para fechamento das atividades do pronto atendimento do Hospital Municipal até que todos os fatos sejam resolvidos, pois está colocando em risco a saúde da população que procura aquele pronto atendimento.

Comissão Permanente de Finanças dos Recursos do Fundo Municipal de Saúde e de Fiscalização e Acompanhamento das Ações de Saúde.

Veralice Alves da Silva
Pedro Cunha Ribeiro
Marconi de Araújo
Eliana da Silva Mendes
Wanderlene Pereira Vilar

Tucuruí, 07 de junho de 2010.

Vejam a cópia integral do documento (Arquivo zip 1,06 MB).