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terça-feira, 27 de maio de 2014

Clima quente na Câmara Municipal de Tucuruí


         
A eleição do Presidente da Câmara Municipal de Tucuruí deve se resolver na justiça. 
            
Acontece que para eleger o presidente o quórum da sessão deveria ser de 2/3 (maioria qualificada), como a CMT tem 13 vereadores, daria 8.66 vereadores. Como vereador não pode ser dividido fisicamente e permanecer vivo, a solução é arredondar o número.
   
Acontece que o Vereador Jairo pediu uma liminar à justiça para que a eleição fosse realizada com oito vereadores arredondando o número 8,66 (2/3 de 13) de vereadores para baixo. O juiz concedeu a liminar, a eleição foi feita e o candidato do Prefeito Daivyson Freeway foi eleito...
   
Ocorre que existem várias jurisprudências em que em caso de Maioria Qualificada (2/3) e caso o número total de vereadores não seja divisível por três, o arredondamento se dá para cima e não para baixo, no caso a Maioria Qualificada 2/3 de vereadores da Câmara Municipal de Tucuruí é nove e não oito.
   
Segundo ensina Hely Lopes Meirelles: “Maioria qualificada é aquela que atinge ou ultrapassa o limite aritmético ou a proporção (sempre superior à maioria absoluta) estabelecida em relação ao total de membros de uma corporação ou colégio eleitoral”. A maioria qualificada mais comum é a de dois terços. 
           
Neste caso, se o número total de votantes (membros da Câmara) for divisível por três, a maioria de dois terços será sempre o resultado aritmético dessa divisão; se, porém, o total não for divisível por três, o quórum de dois terços será obtido pelo resultado aritmético da operação acrescido da fração necessária à formação de um número inteiro imediatamente superior aos dois terços aritméticos. Ver jurisprudência, Clique Aqui.
      
Caso os vereadores que não concordam com a decisão do Juiz recorram, certamente devem ganhar em instância superior, e a votação será anulada. Mas não se anime quem pensa que Tucuruí terá uma Câmara Municipal independente e atuante, caso o presidente não seja o candidato do prefeito. 
        
Seja quem for o próximo presidente, a Câmara Municipal de Tucuruí não será a casa do povo, vai permanecer como o quintal do prefeito.
    

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