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terça-feira, 19 de agosto de 2014

Ministro Luiz Fux do STF suspendeu censura judicial ao Blog Radar on-line

O ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu decisão liminar que determinou a retirada de notícia veiculada no blog Radar On-line, do jornalista Lauro Jardim, hospedado no portal da revista Veja.
             
A ação de reparação de danos foi ajuizada pelo advogado João Tancredo. A Justiça carioca determinou a retirada, no prazo de 24 horas, da notícia intitulada “A batalha da indenização” e de qualquer outra notícia ofensiva ao autor da ação, sob pena de multa diária de R$ 500. O juízo decidiu, ainda, que Jardim e a Abril Comunicações ficavam impedidos “de autorizar ou promover quaisquer outras inclusões de igual teor”, também sob pena de multa, neste caso no valor de R$ 5 mil.
       
Na reclamação ajuizada no STF, o jornalista e a Abril sustentam que não tiveram a oportunidade de “demonstrar a licitude da reportagem, seja em razão da veracidade dos fatos de incontestável interesse público divulgados, seja pela legitimidade da crítica contida na matéria publicada”.
       
Segundo os reclamantes, a decisão é “flagrante ato censório” e contraria o entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 130. Com esse argumento, pediam a imediata suspensão da decisão da 1ª instância e, no mérito, a procedência da reclamação para cassar a decisão.
            

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