Justiça mais justa? Senadores aprovam alterações no Código Penal

Projeto prevê medidas como limitação do uso de recursos e maior liberdade nas decisões dos juízes para agilizar vereditos, mas também abre capítulo sobre Direitos Humanos.

Uns dizem que é muito brando, outros que é muito severo. Certo é que o Brasil terá um novo Código de Processo Penal – CPP.

Como agradar a gregos e troianos é uma missão quase impossível, quem participou diretamente da elaboração da reforma diz que será fundamental no combate à criminalidade e na busca de maior agilidade no julgamento e na punição dos criminosos.

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, dia 07, o projeto de lei que altera o CPP, elaborado no longínquo ano de 1941. Os parlamentares votaram 214 emendas que foram aprovadas no último dia 30 de novembro pela comissão especial que analisava a matéria.

A rapidez na resolução dos conflitos está em medidas como a limitação do uso de recursos durante o processo, na concessão de maior liberdade para o juiz tomar decisões que acelerem o andamento do caso e na limitação do prazo das prisões provisórias – quando o acusado ainda não foi condenado.

“Não é mais possível que pessoas fiquem anos presas aguardando um julgamento nos dias de hoje, com tanta tecnologia e integração de dados”, defende o relator, Renato Casagrande (PSB-ES).

O novo código também endurece o tratamento dos réus ao possibilitar o seqüestro de bens – o que não era permitido na área criminal -, assim como a alienação de bens, que só se fazia nos processos envolvendo tráfico de drogas.

A aproximação entre polícia e Ministério Público é outro ponto considerado de extrema urgência. Deve colaborar para uma acusação mais integrada e robusta. Destaque ainda para o fim das prisões especiais e o aumento da capacidade punitiva das fianças.

Informações de Agência Brasil