Em meio a muita controversia, o plenário da Câmara começou a votar as mudanças (emendas) sugeridas pelos deputados ao texto-base do Ficha Limpa aprovado na madrugada desta quarta-feira (5). A conclusão da votação do projeto ficou para a próxima semana.
Durante a sessão desta noite, as duas alterações que estão entre as mais polêmicas foram derrubadas. Ambas foram apresentadas pelo vice-líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ).
A primeira suprimia do texto do Ficha Limpa o trecho que definia o tempo de inelegibilidade do candidato.
“Há inconstitucionalidade com a supressão do prazo. Não pode haver inelegibilidade eterna”, contestou Flavio Dino (PCdoB/MA). A alteração foi derrubada com o apoio de 362 deputados.
Na segunda alteração sugerida, o candidato que cometesse crimes como corrupção e gasto ilícito de campanha só se tornaria inelegível se o processo fosse transitado em julgado.
“Essa mudança arrebenta com o Ficha Limpa”, disparou o deputado Indio da Costa (DEM/RJ), relator do grupo de trabalho que reuniu os projetos sobre o tema.
“A situação atual prevê o transito em julgado. O avanço foi no sentido de admitir que haja a possibilidade [de inelegibilidade] por decisão de órgão colegiado [mais de um juiz]”, acrescentou Flávio Dino.
Diante do impasse, os líderes do PMDB, PP e PTB liberaram os integrantes das bancadas para votarem. Os demais partidos orientaram pelo voto contra.
No final, a segunda proposta também foi rejeitada, desta vez por 377 votos contra e dois a favor. Os votos favoráveis foram de Beto Mansur (PP-SP) e Edinho Bez (PMDB-SC). Curiosamente, Cunha se absteve.
Logo em seguida, a sessão foi encerrada. Uma nova - que analisará as demais emendas - está prevista para a próxima terça-feira (11).
De autoria de iniciativa popular, o Ficha LImpa contou com mais de 1,6 milhão de assinaturas. Na primeira versão, bastava uma simples condenação do juiz para que um candidato torna-se inelegível.
O projeto sofreu várias mudanças na Câmara. O texto atual foi elaborado pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ).
Na comissão, Cardozo estabeleceu que em caso de ser condenado por órgão colegiado, o candidato pode pedir a suspensão da decisão na instância superior.
Por exemplo: se um deputado for condenado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ele pode pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a suspensão da inelegibilidade. Após o julgamento dessa suspensão, o colegiado jugará a conduta que gerou o processo.
Veja pronunciamento da deputada Bernadete ten Caten, líder do PT na AL, proferido na sessão ordinária da quarta-feira, 5, na tribuna daquele Poder:
ResponderExcluir"Causou surpresa entre o Governo do Estado e o Partido dos Trabalhadores as afirmações do líder do PMDB, publicadas no último domingo, 2, no Diário do Pará. Ele sinaliza com uma candidatura própria, sob a tese que o seu partido nunca participou do governo nestes 3 anos de gestão da governadora Ana Júlia Carepa no Estado do Pará. Enquanto líder do PT nesta Casa, não engulo essa afirmação.
Os argumentos dele contradizem os fatos: O PMDB é o partido aliado com maior participação no governo, desde 2007, estando no comando hoje de 7 órgãos do Executivo: Detran, Cosanpa, Cohab, Jucepa, Hemopa, Ceasa e Loterpa, além das regionais de Saúde de Altamira e Santarém. Somente Detran, Cosanpa e Cohab e as regionais de Saúde somam R$ 519 milhões de dotação real em 2010. Ainda, no primeiro quadrimestre deste ano, a Cohab, Detran e Cosanpa executaram juntas R$ 213 milhões.
A maioria dos 7 órgãos do PMDB tem arrecadação própria, além do orçamento. Neste ano somente o Detran arrecadou R$ 46 milhões e a Cohab R$ 17 milhões. Ainda, a Cohab tem R$ 70 milhões do “Minha Casa, Minha Vida” e R$ 600 milhões do PAC Moradia.
Juntos, os órgãos que estão nas mãos do PMDB somam 340 cargos comissionados, portanto, de livre nomeação do partido e que estão todos preenchidos. Nessa conta não entra a Cosanpa, que tem autonomia para criar e gerir cargos.
Mas o PMDB, insatisfeito, ainda abriu mão da Sespa, da Seop e da Paratur. Quando o inverso nunca ocorreu neste governo: o PT não retirou nenhuma pasta do PMDB. Portanto, chegou a 10 o número de órgãos que o governo compartilhou com esse partido nesta gestão. Nenhum outro aliado tem ou teve tanta participação neste governo.
As declarações do líder do PMDB também diminuem a importância da Assembléia Legislativa do Pará. Com todo respeito ao Exmo Deputado Domingos Juvenil, o governo garantiu apoio total e irrestrito para eleger o presidente desta Casa entre as fileiras do PMDB, por dois mandatos consecutivos, garantindo assim um Poder inteiro a esse partido aliado com orçamento anual de R$ 215 milhões em 2010.
Então, um partido que tem uma participação superior a R$ 944 milhões num único ano, somando o Legislativo, duas Regionais de Saúde e apenas 3 dos 7 órgãos que administra no Executivo, não me parece participação nenhuma no governo, como afirma o líder do PMDB. Me parece, ao contrário, uma grande participação. Aliás, uma participação vultosa, especialmente importante e de grande potencial para intervir na realidade paraense com políticas públicas verdadeiramente transformadoras.
Ao invés de ser parceiro do sucesso, o presidente do PMDB perde a chance histórica de avançar na direção de um novo modelo de desenvolvimento, que beneficia segmentos que sempre foram excluídos das políticas públicas".
Assessoria de Comunicação da Dep. Bernadete