CTTUC - Reduto da impunidade e das facilidades.

Um acidente de trânsito acabou por revelar como funciona a CTTUC por dentro e os meandros para liberação de veículos em situação irregular. 

Vamos aos fatos:

O motorista do veículo Montana Prata Rosinaldo Pinto Rodrigues trafegava pela Rua “B” que é preferencial, quando um outro veículo um Citroen de cor preta dirigido por um condutor aparentemente alcoolizado que trafegava pela rua “J”, colidiu com o seu veículo danificando a lateral direita do carro. O motorista fugiu deixando o veículo que foi apreendido pelos agentes de trânsito e levado para o pátio da CTTUC.

Segundo Rosinaldo apesar do veículo envolvido no acidente e recolhido ao pátio da CTTUC estar com a documentação atrasada e, portanto não poder transitar, e ter causado um prejuízo de R$ 4.000,00 ao Sr. Rosinaldo, o veículo foi liberado pelo Diretor da CTTUC, no dia 15/03/2010. Apesar de ter pedido por ofício explicações ao Diretor da CTTUC (Charão) sobre o motivo da liberação do veículo em vês da sua transferência para o DETRAN já que o veículo se encontra em situação irregular, o Sr. Rosinaldo até o presente momento não obteve resposta, o que é mais uma irregularidade, pois a Lei determina que requerimentos a órgãos públicos têm obrigatoriamente de ser respondidos no prazo máximo de 15 dias (Lei Orgânica do Município de Tucuruí).

Vale salientar que a legislação de trânsito é muito clara, o veículo apreendido com licenciamento vencido somente poderá ser restituído ao proprietário, após o pagamento do licenciamento e demais multas e taxas.

Vejam o que diz o Código de Trânsito Brasileiro:

Art. 230. Conduzir o veículo:

V - que não esteja registrado e devidamente licenciado;

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa e apreensão do veículo;

Medida administrativa - remoção do veículo;

Art. 271 - O veículo será removido, nos casos previstos neste Código, para o depósito fixado pelo órgão ou entidade competente, com circunscrição sobre a via.

Parágrafo único - A restituição dos veículos removidos só ocorrerá mediante o pagamento das multas, taxas e despesas com remoção e estada, além de outros encargos previstos na legislação específica.

Se confirmadas as denúncias fica clara a prática de Crime de Prevaricação por parte do diretor da CTTUC. Para quem não sabe, Prevaricação é um crime cometido por funcionário público contra a administração. Em geral, consiste em retardar ou deixar de praticar devidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Há tempos comenta-se nas ruas de Tucuruí esta prática na CTTUC, no entanto esta é a primeira vez que alguém se dispõe a denunciar e a oferecer provas. A CTTUC é um órgão público e não um comitê eleitoral. O Sr. Rosinaldo já constituiu advogado e vai levar o caso à justiça, esperamos que alguma providência seja tomada para restituir a legalidade a Tucuruí, como está não pode ficar.

Este é um péssimo exemplo, se esta situação continuar todos se acharão no direito de cometer livremente crimes de trânsito (como cometem crimes ambientais) e colocar em risco a vida das pessoas, pois sabem que não serão punidos, bastando que se tenha amizade com as autoridades políticas e de trânsito municipais, a sua impunidade está garantida.  

Este é apenas um caso que veio a publico, quantos mais existem e ficam encobertos?   Tucuruí voltou aos tempos do coronelismo onde o político prente e manda soltar. Em vês de evoluir Tucuruí está regredindo política e moralmente. Agora qualquer cidadão que tenha seu veículo apreendido pela CTTUC tem o direito de exigir a liberação. A Lei e o tratamento tem que ser igual para todos....

ISSO É UMA VERGONHA!!!

Abaixo os documentos que comprovam a matéria:

O carro de Rosinaldo parcialmente destruído.

O Boletim de Ocorrência Policial

 Ofício do Sr. Rosinaldo ao Diretor da CTTUC (que não foi respondido), pedindo explicações sobre a liberação do veículo em situação irregular

 Ficha de Acidentes da CTTUC que praticamente não informa nada (de propósito?)

Dados do detran de São Paulo em que consta o débito do IPVA até a data de hoje.