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quinta-feira 21 2011

Seis Ações Civil Públicas de autoria do MPE, contra o prefeito Sancler (PPS) aguardam julgamento no Fórum de Tucuruí


Uma coleção de processos contra o prefeito Sancler Ferreira (PPS) aguardam julgamento no Fórum de Tucuruí, e a maioria das Ações Civis Públicas (6) são de autoria do Ministério Público Estadual.

Muitas pessoas têm injustamente feito críticas ásperas e duras contra o Ministério Público Estadual, como se a instituição tivesse culpa dos abusos e dos crimes cometidos pela administração municipal e pelo prefeito.

A população deve tomar conhecimento que o Ministério Público Estadual tem feito sim o seu trabalho, apesar do acúmulo de serviço e do número insuficiente de promotores na comarca. Temos conhecimento de inúmeras ações do MPE no sentido de defender a legalidade, o interesse público e o direito dos cidadãos.

No entanto a falta e/ou a demora no retorno destas ações e a punição dos responsáveis pelas ilegalidades, quando as mesmas contrariam os interesses do Prefeito e da Administração Municipal, provoca a indignação da população, que desconhecendo o trabalho do MPE, criticam dura e injustamente a instituição.

O Ministério Público Estadual é quem está realmente defendendo a legalidade e o interesse público em Tucuruí, e em consequência contrariando os interesses do poder público municipal. 
O MP é a instituição que enfrenta o poder público e os poderosos interesses econômicos e políticos envolvidos. Onde estão os auditores dos Tribunais (faz) de Contas? Onde estão os auditores e fiscais do SUS e do Ministério das Cidades? Onde está a Polícia Federal, será que a PF tem conhecimento do que ocorre em Tucuruí? Onde está a Câmara Municipal?

O Ministério Público tem feito o seu papel e temos como demonstrar.

Vejam algumas das inúmeras ações do MPE:

- Denuncia contra o Prefeito por Improbidade Administrativa.
- Denuncia contra o prefeito por crime ambiental.
- Embargo e denuncia contra a Imobiliária Buriti por crime ambiental. Multa de R$ 500.000,00 e apreensão das máquinas.
- Fechamento do lixão do Palmares.
- Defesa da população contra o Hospital Regional quanto às cópias de prontuários médicos que levavam meses para serem liberadas, prejudicando centenas de pessoas.
- Defesa dos concursados da PMT que pela primeira vez na história de Tucuruí foram TODOS nomeados.
- Recomendação para que a CMT faça obras para dar acesso ao plenário aos Portadores de Necessidades Especiais (as obras estão em andamento).

Vejam agora a relação de Ações Civis Públicas de autoria do MPE que estão aguardando julgamento:

1 - 0000649-54.2010.814.0061 - 03/03/2010 - Em andamento
2 - 0003715-50.2010.814.0061 - 16/11/2010 - Em andamento
3 - 0000992-09.2011.814.0061 - 25/03/2011 - Em andamento
4 - 0001781-41.2011.814.0061 - 30/05/2011 - Em andamento
5 - 0002179-88.2011.814.0061 - 29/06/2011 - Em andamento
6 - 0002180-83.2011.814.0061 - 29/06/2011 - Em andamento

Portanto diante dos fatos fica claro e evidente que o MPE não tem culpa pela sensação de impunidade em Tucuruí, pela morosidade da justiça, e nem pelos desmandos e ilegalidades cometidas pela Administração Municipal.

Vamos ser críticos sim, injustos não!

2 comentários:

  1. O MP é um orgão de fiscalização, tem poder de fazer além do que supostamente está fazendo. Foi denunciado ao MP com relação a contratação irregular dos barcos que conduzem os alunos das escolas da ilhas( Lago de Tucuruí) até hoje não se tomou providencias e o MP foi verificar a situação nas ilhas, quando uma criança vier a ser vitima das irregularidades talvez o MP tome conhecimento da problematica que estará causando as crianças que são esquecidas pela SEMENTE PODRE (PREFEITO), É Diga-se de passagem o MP está de posse das vistorias que o FUNDEB realizaou a pedido e nada aconteceu.

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  2. Sim, e a Câmara Municipal, e o TCU, para que servem? Alguém já denunciou ao Ministério Público Federal? FUNDEB é verba Federal. Se já denunciou nos mandem a cópia da denuncia que vamos publicar.

    Se os vereadores quisessem resolveriam toda esta situação rapidinho sem precisar de justiça. A Câmara Municipal hoje é puro desperdício de dinheiro público.

    Promotor não julga, não adianta denunciar processar o prefeito se o processo não é julgado, se a justiça desse andamento e julgasse pelo menos os seis processos contra o prefeito que estão parados no Fórum (que segundo resolução do CNJ teriam prioridade), já estaria de bom tamanho. Qualquer um que tenha conhecimento do assunto pode denunciar esta situação ao MPF e ao TCU (Competência do TCU: art. 11 da Lei 9.424/96). É só entrar no site do TCU e do MPF e enviar a denuncia... Você mesmo pode denunciar por e-mail ao Ministério da Educação (supervisaoead@mec.gov.br) que o mesmo encaminha ao TCU e ao MPF.

    Quaisquer formalizações de denúncias, inclusive sobre utilização de recursos de forma diversa da prevista na legislação, deverão ser fundamentadas de maneira objetiva e clara, informando o nome do município e o estado a que pertence, apontando-se o problema de forma direta e específica (evitando colocações genéricas), juntando-se, ainda, os elementos comprobatórios disponíveis (exemplo: cópias autenticadas de documentos, de atos ou medidas administrativas eventualmente praticadas, etc.) que possam caracterizar a impropriedade ou irregularidade denunciada, de forma a permitir a ação do Ministério Público, Tribunal de Contas ou outro órgão de controle.

    Enquanto o prefeito tiver certeza da impunidade ele não vai cumprir a Lei. Então se você anônimo está mesmo preocupado com as ilegalidades da PMT, arregace as mangas e faça a sua parte.

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