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segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

Fiscais da Controladoria Geral da União estão em Tucuruí para averiguações na Prefeitura


Fiscais da Controladoria Geral da União chegaram hoje de tarde a Tucuruí e estarão amanhã na Prefeitura. 

Os funcionários estão hospedados no Hotel Sevilha. 

Vamos procurar maiores informações e logo que tivermos algo de concreto, vamos publicar. 

Aguardem...

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Mas o que é a Controladoria Geral da União?

A Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão do Governo Federal responsável por assistir direta e imediatamente o Presidente da República quanto aos assuntos que, no âmbito do Poder Executivo federal, sejam relativos à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio das atividades de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria.

Competências

As competências da CGU foram definidas pela Lei n° 10.683, de 28 de maio de 2003. Veja quais são as principais competências, estipuladas entre os artigos 17 e 20 da referida lei:

À Controladoria-Geral da União compete assistir direta e imediatamente ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições quanto aos assuntos e providências que, no âmbito do Poder Executivo, sejam atinentes à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e ao combate à corrupção, às atividades de ouvidoria e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da administração pública federal.

À Controladoria-Geral da União, no exercício de sua competência, cabe dar o devido andamento às representações ou denúncias fundamentadas que receber, relativas a lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público, velando por seu integral deslinde.

À Controladoria-Geral da União, por seu titular, sempre que constatar omissão da autoridade competente, cumpre requisitar a instauração de sindicância, procedimentos e processos administrativos outros, e avocar aqueles já em curso em órgão ou entidade da Administração Pública Federal, para corrigir-lhes o andamento, inclusive promovendo a aplicação da penalidade administrativa cabível.

A Controladoria-Geral da União encaminhará à Advocacia-Geral da União os casos que configurem improbidade administrativa e todos quantos recomendem a indisponibilidade de bens, o ressarcimento ao erário e outras providências a cargo daquele órgão, bem como provocará, sempre que necessária, a atuação do Tribunal de Contas da União, da Secretaria da Receita Federal, dos órgãos do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e, quando houver indícios de responsabilidade penal, do Departamento de Polícia Federal e do Ministério Público, inclusive quanto a representações ou denúncias que se afigurarem manifestamente caluniosas.

A estrutura básica da CGU é constituída por:

Gabinete
Assessoria Jurídica
Secretaria-Executiva
Secretaria Federal de Controle Interno
Ouvidoria-Geral da União
Corregedoria-Geral da União
Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas
Controladorias Regionais da União nos Estados
Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção
Conselho de Transparência

As competências do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção são:

Contribuir para a formulação das diretrizes da política de transparência da gestão de recursos públicos e de combate à corrupção e à impunidade, a ser implementada pela Controladoria-Geral da União e pelos demais órgãos e entidades da administração pública federal.

Sugerir projetos e ações prioritárias da política de transparência da gestão de recursos públicos e de combate à corrupção e à impunidade.

Sugerir procedimentos que promovam o aperfeiçoamento e a integração das ações de incremento da transparência e de combate à corrupção e à impunidade, no âmbito da administração pública federal.

Atuar como instância de articulação e mobilização da sociedade civil organizada para o combate à corrupção e à impunidade.

Realizar estudos e estabelecer estratégias que fundamentem propostas legislativas e administrativas tendentes a maximizar a transparência da gestão pública e ao combate à corrupção e à impunidade.

6 comentários:

  1. Enquanto isso no escurinho do cinema e sem a devida cobertua ou impotancia d voces, o q eh muito estranho, prefeito, vereadores e a viacao tucurui darao um duro golpe no povo de nossa vadiosa cidade. Aquele flavio so tem a cara leso, mas de besta nao tem nada. Ou ele se vira p conseguir o aumento da passagem ou ta na rua. Os representantes estudantis tambem foram xxxxxxxxx, o q eh uma vergonha pra nos estudantes. Vamos abrir os olhos pq a viacao abriu o cofre e vai rolar grana a doidado, xxxxxxxxxxxxxxx.

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  2. Acho que vieram buscar o do NATAL
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    E nós achamos que vieram é acabar com o natal e com a festa lá pras bandas da PMT.
    A casa caiu!!!

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  3. A casa ainda não caiu, mas cairá, com certeza. Aguardem!

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  4. Agora que a cobra vai fumar, com tantas falcatruas na PMT acho que ele vai sair algemado.....

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  5. são tantas denuncias contra o atual prefeito e nada acontece de concreto, por bem menos outros prefeitos já caíram e esse daqui nada... até quando essa impunidade dele e de seus secretários se perdurará???

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