Tucuruí caos na saúde ll - Prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Tucuruí de 2010

ESTADO DO PARÁ 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUCURUI DE 2010

 A-  De acordo com Auditoria Nº 11242/ MSSGEP/ Departamento Nacional de Auditoria do SUS:

Auditoria realizada na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Tucuruíl-PA, a fim de atender demanda do Ministério Público Federal/Procuradoria da República no Município de Marabá para instruir os autos do Procedimento Administrativo aberto de  n°1.23,001,000035/2011-40 e do Ministério Público Estadual/Promotoria de Justiça de Tucuruíl-PA, para embasar Inquérito Civil n". 005/2010, visando à verificação da aplicação dos recursos federais destinados à área de saúde, bem como as condições de assistência à saúde no âmbito da atenção básica e no Hospital Municipal de Tucuruíl-PA. 

Constatação N°151395 folha 205

1. Orçamento de 2010 da PMT: R$ 212.215.331,25
2. Orçamento de 2010 da SMST:R$ 50.830400,00= 23,95% do orçamento da PMT.

Constatação 151567 folha 2009

3. Receita do Fundo Municipal de Saúde de Tucurui em 2010: R$24.311.521,03:

I.                     Ministério da Saúde/ Fundo Nacional da Saúde:

II.                   R$ 21.179.655,86 = 87,12% da Receita do FMST

III.      Tesouro Municipal de Tucuruí:R$ 2.165.617,21= 8,91% da Receita do FMST

IV.              SES/Fundo Estadual de Saúde do Pará:R$897.467,70= 3,69% da Receita do FMST.

4. Conclusão: Baseado nos dados acima a contrapartida do Tesouro Municipal de Tucuruí deveria ser de R$ 28.753.276,44 = R$ 50.830.400,00-R$21.179.655,86 (Receita do Ministério da Saúde /Fundo Nacional Saúde) - R$ 897.467,70( Receita SES/Fundo Estadual Saúde do Pará), na realidade foi de R$ 2.165.617,21 que corresponde a 7,53% do que deveria ser aplicado em Saúde pela Prefeitura Municipal de Tucurui.

B. De acordo com Balancete Financeiro de Dezembro de 2010 do FMST encaminhado ao CMST constatamos:

RECEITA:

I.  Repasse recebido pelo FMST: R$ 25.325.310,71

            II. Contrapartida da PMT: R$ 17.106.573,22

III. Total: R$ 42.431.883,93 

DESPESA:

I.  Administração: R$ 3.725.582,52

II. Saúde: R$  38.621.457,54

III. Total: R$  42.347.040,00

C.- Comparando os dados da Auditoria Nº 11242 do SUS (A) com (B) Balancete Financeiro encaminhado ao CMST, constatamos disparidades gritantes:

I.   Diferença da contrapartida da PMT de: R$ 14.940.956,01

                   ( R$17.106.573,22 - R$2.165.617,21)

II.   Diferença de despesas do FMST de R$ 18.120.362,90

         (R$ 42.431.883,93 - R$24.311.521,03)

D. Conclusão:

I.         No Balancete financeiro de 2010 da SMST  foi constatado uma diferença da contrapartida da PMT : de R$ 14.940.956,01, quando comparado ao que realmente foi dado entrado no FMST, e que  foi analisado  pela Auditoria SUS.

II.         No Balancete financeiro de 2010 da SMST  foi constatado uma diferença nas despesas: de R$18.120.036,29, quando comparado ao que realmente foi pago pelo FMS, e que foi analisado pela Auditoria SUS

05-.No Programa do Leite  foi constatado  que  em 31/1/2010 a quantia de R$ 27.755,62, que deixou de ser aplicado no mesmo.[

Constatação 151.733 Folha 210

06. Pagamentos indevidos de despesas da Secretaria Municipal de  Saúde com recursos pertencentes ao Bloco de Financiamento da MAC no montante de R$  31.341,40 referente a locação de Imóvel da Secretaria MST e do Almoxarifado, Material de Consumo de Centro de Saúde, Tecidos para usuários da CAPS se apresentarem no XX Festival Junino.  PASSAGENS PARA O III ENCONTRO LGBT, frete de água a SMST, confecção de carimbos, entre outros contrariando o art.6º da Portaria 204/GM, de 29/01/2007 e decisão 600/2000 do TCU.

Constatação º 151741  folha 212

07 - Documentos fiscais exibem declaração de atestado/aceitação de que o material foi recebido, porém não há registro de entrada no almoxarifado.Vistoria nos Postos de Saúde, PSF e Hospital Municipal deTucuruí, mostram que além de falta de condições adequadas para atendimento, falta de Recursos Humanos principalmente de nível universitário, não havia Material e medicamento para atendimento, inclusive o CEO não estava funcionando por falta de material. Isto comprova o ciclo que o Conselho Municipal de Saúde não pode constatar, quando nos propomos a partir das licitações, ver a realização das mesmas, ver a chegada de material e de medicamentos no almoxarifado, e distribuição pelos locais de utilização até a chegada aos pacientes. A Auditoria SUS, mostrou que foi pago Material e Medicamento, que não deu entrada no Almoxarifado e constatou que no destino estes não chegaram, motivo pelo qual, por falta deles, o paciente não pode ser beneficiado, por recursos pagos.

Constatação 151742 folha 214

08. Pagamento de serviço de Internet via rádio  antes da realização dos serviços e indevido, pagos com recursos do BLOCO DE FINANCIAMENTO DA MAC no valor de R$  10.273,30

Ressarcimento ao FNS: R$ 5.360,0

Constatação 151743 folha 214

09.  Classificação incorreta quanto a natureza da despesa, no fornecimento de   alimentação pronta.

Constatação Nº 151.746 folha 215

10. Pagamento de refeições, no montante de R$ 6.833,00 a servidores da SMST que recebem mensalmente auxilio alimentação

Ressarcimento ao FMST: R$ 6.833,00

CONCLUSÃO PAGINA 240

PROPOSTA DE RESSARCIMENTO

I. Folha 248 da Auditoria SUS11242: Ressarcimento de R$902.479,30 ao Fundo Estadual de Saúde.

II. Folha 353 da Auditoria SUS 11242: Ressarcimento de R$971.949,29 ao Fundo Estadual de Saúde.

III.               Folha 323 da Auditoria SUS 11242: Ressarcimento de               R$ 6.955.403,72 ao Fundo Federal de Saúde

IV.              Folha 353 da Auditoria SUS 11242: Ressarcimento Total de R$ 8.829.832,31

a.      Fundo Estadual de Saúde:      R$    902.479,30

b.     Fundo Municipal de Saúde:    R$    971.949,29

c.      Fundo Federal de Saúde:        R$ 6.955.403,72 

   Relatório complementar a AUDITORIA 11242 SUS: ressarcimento total: R$1.199.302,19

d.       Fundo Estadual de Saúde:     R$       24.930,18

e.      Fundo Municipal de Saúde:     R$     146.830,21

f.        Fundo Federal de Saúde:        R$  1.027.547,80

Considerando o que foi mostrado acima a COFIAS propõe a não aprovação da Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde de Tucuruí de 2010, visto que até hoje o CMST não recebeu nenhuma comunicação de que o ressarcimento proposto pela Auditoria SUS,se  foi realizado e principalmente porque a comparação entre a Receita Real passada pela Prefeitura Municipal de Tucuruí ao Fundo Municipal de Saúde de Tucuruí, de R$ 2.165.617,21.

Segundo relatório da Auditoria SUS 11242, é R$ 14.940.956,01 menor do que a que demonstra o Balancete do Fundo Municipal de Saúde de Tucuruí mostra no valor de R$ 17.106.573,22, e que mostra também que a Receita do Fundo Municipal de Saúde de Tucuruí de R$ 24.311.521,03, é bem menor do  que o relatado no Balancete do Fundo Municipal de Saúde entregue ao Conselho Municipal de Saúde de Tucuruí, no valor de R$ 42.431.883,93.

Pelo visto,  a Secretaria Municipal de Saúde de Tucuruí recebeu apenas 12,65% dos R$ 17.106.573,22 da contrapartida da Prefeitura Municipal de Tucuruí,que informa seu Balancete Financeiro de 2010.

O Valor que a PMT deveria ter repassado do FMST: 15% de sua receita de  R$ 212.215.331,25 deveria  ser de  R$  31.832.299,68, quando na realidade foi de R$  2.165.617,21 .Estes dados demonstram que o FMST foi financiado por :

1.      87,12% pelo  Fundo Nacional de Saúde:  R$   21.179.655,86

2.      8,91% pelo Fundo Municipal de Saúde: R$  2.165.617,21

3.      2,69% pelo Fundo Estadual de Saúde:R$  897.467,70

 Outro fato reincidente é  da Secretaria continuar não demonstrando a guias de recolhimento do INSS, tanto o que foi descontado na folha de pagamento dos funcionários, como da parte patronal, que corresponde a 20% do Total Integral da Folha de pagamento  dos funcionários, o que faz com que aqueles em idade de aposentadoria não possam receber seus direitos como aposentados. um detalhe  importante os dois processos aberto pelo o MPF e MPE, sem contar auditoria do CGU,diante do exposto essa comissão rejeita as contas e solicita que o plenário não aprove as contas de 2010 e o relatório de gestão.

  Tucuruí  13/12/2011