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sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

Punir juiz no Brasil é muito difícil, diz presidente da OAB do RJ

Wadih Damous defende manutenção de poderes de fiscalização e punição do Conselho Nacional de Justiça

iG Brasília

Presidente da OAB-RJ, Wadih Damous
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, é uma das principais vozes defensoras da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como órgão fiscalizador e disciplinador do Poder Judiciário. "É fato sabido e consabido que punir um juiz aqui no Brasil é uma coisa muito difícil", afirma.

Em entrevista ao iG, ele avalia que ou o CNJ se mantém com os atuais poderes ou é melhor extinguir o órgão criado em 2005. "E aí o Poder Judiciário cairá em descrédito total perante a população brasileira, que já vê no Poder Judiciário um poder inacessível, um poder arrogante, antidemocrático e sem transparência", afirma.

iG: Qual o significado das possíveis mudanças no funcionamento do CNJ?

Wadih Damous: O CNJ foi criado a partir de um clamor de um segmento importante da sociedade brasileira, de setores dos que atuam no Poder Judiciário, na advocacia, no Ministério Público. Partiu-se da constatação de que o Judiciário era o último poder a ser democratizado no País. 

O Poder Executivo voltou a ter eleições diretas, o Congresso deixou de manietado, mas o Poder Judiciário era aquele poder que continuava hermético às demandas sociais, resistente à fiscalização e à prestação da sociedade. Foi nesse contexto pós-Constituição de 1988 que se concebeu o CNJ. 

Com o objetivo de dar transparência, democratizar e tornar mais próximo ao povo o Poder Judiciário. Sobretudo no que diz respeito à esfera disciplinar. É fato sabido e consabido que punir um juiz aqui no Brasil é uma coisa muito difícil. As corregedorias são perpassadas por um espírito de corpo de forma exacerbada. 

E partir do momento que o CNJ começa a se afirmar. Começa a cumprir com a missão que lhe foi atribuída pela Constituição. Começa a haver na magistratura a reação que nós estamos vendo hoje em dia.

iG: Como o senhor avaliou a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello?

Damous: Não concordo. Em primeiro lugar, ela foi concedida na véspera do recesso. Não havia qualquer sentido de urgência que desafiasse a decisão do ministro. Essa questão poderia ter sido perfeitamente apreciada para depois do recesso do Poder Judiciário.

iG: Qual seria o objetivo tomar a decisão agora?

Damous: Aí só o ministro Marco Aurélio pode dizer. Estou falando tecnicamente. Não tenho como entrar na mente do ministro. Se eu fosse ministro do STF e caísse nas minhas mãos esse pedido, eu não teria dado essa liminar. Independentemente do meu entendimento sobre o mérito da questão. Simplesmente não havia urgência. Por que não poderíamos esperar fevereiro?

iG: Qual é a repercussão se houve uma decisão que limite o poder do CNJ?

Damous: Vai repercutir muito mal na sociedade. Vai dar uma sensação de que fato o Poder Judiciário é um poder privilegiado. É um poder que não se submete à fiscalização. Que não quer prestar contas à sociedade. É este o sinal que será dado se o plenário do STF confimar essa liminar. A sinalização será que os juízes podem fazer qualquer coisa. Se não quiserem fazer nada, também não fazem.

iG: Há a tese de que as corregedorias não funcionam. Então seria melhor acabar com elas?

Damous: Nós vamos chegar a uma situação em que ou acabam as corregedorias ou acaba o CNJ. Um dos fatores cruciais para se conceber a criação do CNJ era exatamente o corporativismo exacerbado das corregedorias. 

Agora se a decisão do ministro Marco Aurélio prevalecer não tem razão de existir mais o próprio CNJ. E aí o Poder Judiciário cairá em descrédito total perante a população brasileira, que já vê no Poder Judiciário um poder inacessível, um poder arrogante, antidemocrático e sem e sem transparência.

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