A imoralidade da Lei e a irresponsabilidade dos vereadores

É impressionante o que acontece com o poder legislativo, em especial nos municípios. Numerosas vezes (e põe vezes nisso), os vereadores legislam somente em causa própria, defendendo seus próprios interesses e os interesses do prefeito (que normalmente coincidem) em detrimento da sociedade e do interesse público.

Olhem o caso da passagem de ônibus... Em Ananindeua, agora que a passagem depois de muita luta, vai aumentar para R$ 2,00 dois reais, e olha que as distâncias das linhas nem se comparam. Aqui fizeram aquele bafafá todo, e até agora o prefeito e vereadores estão se fingido de mortos, esperando o povo esquecer e aceitar o aumento.

Vejam agora a Lei Municipal abaixo, aprovada em dezembro de 2008, já no fim do mandato dos vereadores. Quando esta Lei foi aprovada pelos vereadores em fim de mandato, o Prefeito Sancler já estava eleito, e com certeza concordou com a sua aprovação, tanto que depois que assumiu não propôs a sua alteração. A referida Lei, criou 326 (trezentos e vinte e seis) cargos comissionados e cargos de confiança, e ainda por cima, no intuito de burlar a Lei que proíbe o nepotismo, e de forma inconstitucional, incluiu vários cargos além de Secretário, como se fosse cargo político.

Um exemplo é o cargo (técnico) de Procurador Jurídico. Segundo setores da Administração Municipal os procuradores jurídicos da PMT, da mesma família, respondem diretamente ao prefeito. Pior, os advogados Dr. Rui e Dr. Antônio, que são concursados da PMT, e que por Lei teriam prioridade para assumirem os cargos de procuradores do município, em vez disso, foram afastados da procuradoria e hoje estão em desvio de função.

Sendo assim, pelo que se vê, a Procuradoria do Município tem vários chefes, ou não tem nenhum. Agora imaginem um departamento com três funcionários e quatro procuradores com as mesmas atribuições? Deve ser uma balburdia, não nos admira tanta ilegalidade sendo cometida pelos agentes públicos municipais. Voltaremos a este assunto em uma outra matéria.

Vejam na Lei, a quantidade de cargos comissionados... E os salários então? Coisa de louco... Segundo alguns cálculos aproximados, já que estes valores são dos salários base, que não incluem gratificações, diárias, gastos com carros, combustível e encargos trabalhistas, o valor chega a mais de R$ 700.000,00 setecentos mil reais. Se for contar o gasto total que a PMT tem para com este pessoal, podem tranqüilamente triplicar este valor.

O valor do salário base dos cargos de confiança do prefeito, que calculamos inicialmente em R$ 718.449,60 setecentos e dezoito mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos de acordo com a Lei (e o aumento posterior), provavelmente chega, incluindo os encargos, vantagens e despesas, a mais de R$ 2.000.000,00 dois milhões. Só saberemos ao certo este valor quando, e SE, a justiça conseguir fazer com que o prefeito cumpra a Lei e preste conta.

Enquanto isso a saúde, a educação e demais serviços da PMT estão um caos. Não fossem as obras do Governo do Estado e do Governo Federal, o prefeito não teria nada para mostrar em suas propagandas enganosas de autopromoção.

Imaginem o que a prefeitura poderia fazer, só com os salários pagos aos comissionados e cargos de confiança da prefeitura? Se a PMT investisse os dois milhões que gasta por mês só com os apadrinhados e parentes dos políticos, Tucuruí seria uma das melhores e mais bem cuidadas cidades do Brasil.

Caso o prefeito comprasse remédios como compra tinta amarela para pintar obras alheias, sobraria dinheiro para comprar merenda escolar e remédios para os postos de saúde e para o HMT.

Estamos fazendo um levantamento dos casos de nepotismo na PMT e logo que pudermos mostraremos o resultado. Vejam a relação de mara... Ops... Dos cargos de confiança da PMT.