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segunda-feira 22 2010

Vereadora prova em programa de rádio, que prefeito tem que prestar contas para a Câmara Municipal

A Vereadora Drª. Edileuza (PSC), exercendo o seu direito de resposta, provou que de acordo com a Constituição Federal do Brasil e a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, o Prefeito Municipal e o Presidente da Câmara Municipal são por Lei obrigados a prestar contas com a Câmara Municipal e a fornecer aos vereadores e a qualquer cidadão qualquer informação que lhe for solicitada.

A vereadora comentou ainda que o gestor que não presta contas é por que certamente tem algo a esconder. Disse que existem comentários de obras superfaturadas na prefeitura, e que somente a prestação de contas poderia desmentir os boatos, no entanto a falta da  mesma prestação de contas aumenta ainda mais as suspeitas.

A vereadora afirmou ainda que não recebe diárias ou qualquer outra gratificação da Câmara Municipal a não ser o seu salário, que não têm as mínimas condições de trabalho na Câmara Municipal, sendo muitas vezes brigada a trabalhar em sua própria casa e às suas expensas, que o seu trabalho está sendo boicotado pela presidência da CMT e que enquanto ela tem dois assessores, o Presidente da Câmara tem ilegalmente mais de cem.

Disse ainda que os vereadores estão tomando providências judiciais para dar transparência aos atos do Presidente da Câmara Municipal Chico Enfermeiro (PP), e do Prefeito Municipal de Tucuruí Sancler Ferreira (PPS).

A vereadora na oportunidade enumerou as atribuições dos vereadores, destacando a sua função de fiscalizador dos atos do prefeito e do presidente da Câmara Municipal, e das aplicações do dinheiro público no município.

Todos os tucuruienses deveriam ouvir o que foi dito, pois a nosso ver foi uma verdadeira aula de cidadania.

O bom prefeito jamais esconderia as suas contas, muito pelo contrário, teria orgulho em as apresentar ao povo e mostrar a sua honestidade e eficiência.

Só existem duas razões possíveis para que um gestor público se negue a mostrar as suas contas, e a de dar transparência à sua administração: MEDO E VERGONHA.

O que a vereadora disse é muito importante, e caso transcrevêssemos sua fala na íntegra ficaria uma matéria muito extensa, desta forma disponibilizamos a gravação completa dividida em três arquivos MP3. 

Arquivo 1  – 6,80 MB