CGU: governo discute ficha limpa na nomeação de ministros

Fonte: Terra

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, afirmou nesta quinta-feira em Brasília, durante o lançamento de um relatório sobre transparência, que o órgão estuda junto ao Poder Executivo a possibilidade de exigir ficha limpa para nomeados ao governo.

De acordo com a assessoria de imprensa da CGU, a iniciativa valeria para os cargos do alto escalão. "Estamos discutindo entre ministros, ainda não com a presidenta (Dilma Rousseff)", disse.

De acordo com a assessoria de imprensa da CGU, a ideia é semelhante à Lei da Ficha Limpa aprovada no Congresso. Contudo, Hage não deu detalhes sobre há quanto tempo a proposta é debatida ou quando ela poderia sair do papel.

Durante o governo Dilma, cinco ministros caíram por conta de denúncias de corrupção - o mais recente foi Orlando Silva, que pediu demissão da pasta do Esporte na quarta-feira.

Perguntado sobre os afastamento dos ministros, Hage disse que "essa é uma avaliação política que não me cabe fazer. A avaliação política de substituir ou não substituir é da presidenta". Porém, ele disse que "ministro, por definição, é uma pessoa que goza da confiança do seu chefe.

O chefe do ministro é o presidente da República. Alguns presidentes têm uma faixa de tolerância maior quanto à quebra de confiança. Outros têm uma faixa de tolerância menor. A questão é a quebra de confiança. Portanto, é um assunto pessoal".

Para Hage, as decisões presidenciais sobre demitir ou não um ministro acusado de irregularidades não têm relação direta com apuração sobre a culpa ou responsabilidade. "Isso é outra coisa. Nós só podemos dizer que uma pessoa é culpada depois do devido processo administrativo. O Judiciário é quem diz se alguém é culpado, ao cabo do processo judicial".

Sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho de 2010, a Ficha Limpa impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça por meio de decisão tomada em colegiados - onde há mais de um juiz.

Apesar da aprovação, por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal decidiu em março deste ano que ela não podia produzir efeitos nas eleições de 2010. A maioria dos magistrados observou ser inconstitucional o fato de a legislação alterar o processo eleitoral no mesmo ano em que foi aprovada.

Convênios com ONGs

Hage afirmou também que convênios do governo com organizações não governamentais (ONGs) terão, a partir de agora, regras mais rígidas para contratação, dificultando a assinatura de contratos com entidades fantasmas.

Ele ressaltou a importância do decreto presidencial assinado pela presidente Dilma Rousseff que exige um mínimo de três anos de experiência na área específica que for objeto do convênio, sem nenhuma irregularidade cometida.

"A partir de agora, cada ministro tem que assinar cada convênio e terá que fazer chamamento público para selecionar a ONG que vai contratar. Se não o fizer, em algum caso que ele ache justificável não fazer, terá que assinar a decisão, fundamentando porque não fez o chamado. Ou seja, estamos fechando cada vez mais as áreas de risco e aprimorando o controle", disse.

Segundo ele, o decreto está plenamente em vigor, mas o órgão pretende fazer uma regulamentação para detalhar como deve ser o chamamento público. "É como se nós disséssemos: basta ter licitação para não ter problema?

Não, isso depende das normas para licitação. Agora, estamos começando a trabalhar na regulamentação do chamamento público", disse. Até então, ONGs não tão competentes, ou fichas suja, eram selecionadas mesmo com o chamamento. Contudo, não há prazo para que a regulamentação seja posta em prática.