O Folha publica o Mandado de Segurança contra o presidente da CMT e a relação de diárias 2010/2011.

O Folha de Tucuruí publica o Mandado de Segurança movido pela Vereadora Drª. Edileuza (PSC), contra o Presidente da Câmara Municipal de Tucuruí Sr. José Gomes (PPS).

Segundo a Vereadora, o Presidente administra a Câmara, junto com o seu compadre José Magalhães de Oliveira, que exerce o cargo de Diretor Financeiro, ignorando a Mesa Diretora e a 1ª Secretária, com quem é obrigado a administrar e ordenar despesas por força de Lei.

Alega a vereadora 1ª. Secretária, que as licitações da CMT foram feitas sem o conhecimento da Mesa Diretora.

A Vereadora requer:

1 – Relatório circunstanciado de todos os pagamentos efetuados pela Tesouraria da CMT, com apresentação dos respectivos processos ordenatórios para as despesas realizadas de 1º de janeiro de 2011 até a presente data;

2 – Todos os processos licitatórios na íntegra;

3 – Resolução que cria a Comissão Permanente de Licitação na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Tucuruí;

4 – Ato de nomeação dos atuais componentes da Comissão de Licitação;

5 – Atos da Mesa Diretora, a partir de janeiro de 2011.

Nós da Equipe Folha entendemos que o gestor público honesto e competente não tem o que esconder, pelo contrário, se sente orgulhoso em mostrar que a sua administração é séria, competente e honesta.

O fato do gestor público se negar a dar transparência à sua administração por si, já é um forte indício da existência de irregularidades. Ninguém em sã consciência desafia propositalmente a Lei, e se arrisca a sofrer as penalidades legais, se negando a dar transparência à gestão pública, caso não esteja auferindo lucros, ou não tenha medo de que seus atos sejam revelados e levados ao conhecimento público.

Estes fatos são graves, e são preocupantes já que este escândalo na Câmara Municipal se soma aos escândalos na Prefeitura de Tucuruí. Esperamos que o Poder Judiciário tome as providências cabíveis e apure todas as denuncias, já que pouco a pouco as instituições que representam os três poderes da república em Tucuruí, estão caindo em descrédito e estão sendo desmoralizadas perante a opinião pública

A desmoralização das instituições representa um sério risco à democracia, e nos remete de volta à barbárie onde impera a força e o poder acima do direito. É urgente e inadiável o restabelecimento da legalidade em Tucuruí.

O povo assiste atônito e descrente nas instituições, o desfile de escândalos protagonizados justamente por aqueles que deveriam dar o exemplo.

ISSO É UMA VERGONHA!!!

Abaixo links para a cópia do Mandado de Segurança contra o Presidente da CMT, a relação de diárias de 2010 e do primeiro quadrimestre de 2011.

Cópia do Mandado de Segurança - (1,54 MB)

Relação de diárias 2010/2011 - (422 KB)