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Projeto de lei cria recompensa para quem denunciar corrupção
Valor do ‘prêmio’ pode chegar a R$ 54,5 mil. Identidade do informante ficará sob sigilo.
Juliana Castro.
RIO – Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a criação de um programa de recompensas a pessoas que denunciarem esquemas de corrupção em qualquer um dos três poderes das três esferas de governo.
A proposta que institui o Programa Federal de Recompensa e Combate à Corrupção estabelece que o denunciante receba o equivalente a 10% do total de bens e valores recuperados pela Justiça, mas o montante será limitado a cem vezes o valor do salário mínimo (fixado em R$ 545). Ou seja, a recompensa máxima atualmente seria de R$ 54,5 mil.
De acordo com o texto do deputado federal Manato (PDT-ES), a pessoa deve denunciar o esquema a qualquer órgão de segurança pública ou ao Ministério Público, com a descrição dos fatos de forma clara e detalhada, apresentando provas e documentos comprobatórios da prática do ilícito, se possível. Embora o projeto afirme que o denunciante deve informar o autor dos desvios, o deputado diz que a denúncia pode ser feita mesmo sem este dado:
- Quando você apresenta um projeto, você joga uma idéia, que pode ser aperfeiçoada por outros 512 deputados, 81 senadores e também pela sociedade.
A proposta tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser votada em plenário. É necessário ser aprovado apenas nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, segue para o Senado.
A identidade do informante, que deve ser maior de 18 anos, será mantida sob sigilo. Mas caso a pessoa se sinta ameaçada, poderá ingressar no Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas.
Pelo texto, a União ficaria obrigada a criar um fundo para administrar os bens e valores recuperados em processos judiciais. Deste fundo, seria deduzido os 10% que devem ser pagos à pessoa que fez a denúncia. O restante seria devolvido ao órgão prejudicado pelo esquema.
Entre os crimes cometidos contra a administração pública estão o peculato (apropriação ou desvio de verbas públicas), a prevaricação (atrasar ou prejudicar o cumprimento de atos públicos em benefício próprio) e a corrupção passiva (recebimento de vantagem indevida).
Bem, acho que essa é uma ótima oportunidade pra vcs não só ficarem ricos, mas tb mostrarem que são imparciais, basta vcs invetigarem e posteriormente publicarem esta denuncia: Os vereadores do PT em Tucuruí xxxxxxxxxxxxxx?
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Nota do Folha - Por que vamos nos preocupar em publicar salário e diárias apenas dos vereadores do PT, ou de qualquer outro partido?
Da mesma forma que fizemos antes, quando tivermos a relação em mãos, publicaremos salários e diárias de TODOS os funcionários e de TODOS os vereadores da CMT.
Isso é que é imparcialidade.
Pelo andar da carruagem, pode nem ser necessário que o Folha publique novamente a relação de salários e diárias da CMT.
ResponderExcluirSe o Zé Gomes realmente vai cumprir a Lei, ele mesmo publica no site da Câmara.
É bênção! pois, tudo que significa avanço na escala civilizatória é bem-vindo! ademais, a democracia agradece muito! Deus seja com todos vocês.
ResponderExcluirEu estou de acordo que a gente tem que acabar com a corrupção. mais pessoas tem que ler este blogger
ResponderExcluireu vou ajudar a parti de agora okei.
O problema é que, como a corrupção ocorre no Brasil de forma generalizada, o que irá receber os 10% pode não ser o autor da denúncia...
ResponderExcluirAo Anônimo do dia 22 de Novembro, é só vc dar uma olhada no site da Câmara que conforme a folha disse, já tem as diárias desde de Janeiro de 2011, não só dos Vereadores, mais também dos assessores.
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