Ministério Público Eleitoral pede impugnação da candidatura de Jader, Paulo Rocha e Seffer

O Ministério Público Eleitoral (MPE) no Pará ingressou junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com dez ações contra pedidos de registro de candidaturas para as eleições de 2010. Contas rejeitadas nos tribunais e renúncias aos mandatos para escapar de cassação foram os motivos das ações protocoladas pelo MPF. As ações foram baseadas na lei complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa e na Lei Complementar 64/90, a Lei na Inelegibilidades. 

Entre os políticos cujos registros são alvo da ção do MPF estão o deputado federal Jader Barbalho, candidato ao Senado pelo PMDB; o ex-deputado federal, Paulo Rocha, candidato ao Senado Federal pela coligação Acelera Pará (PP / PT / PTB / PTN / PSC / PR / PHS / PC do B) e o ex-deputado estadual Luiz Afonso de Proença Sefer, candidato a deputado estadual também pela coligação Acelera Pará.

Para impugnar as candidaturas de Jader, Sefer e Rocha, que renunciaram aos mandatos para evitar processo de cassação, o procurador eleitoral, Daniel Azeredo Avelino, alega que a Lei 135/2010 pode ser aplicada já nas eleições vindouras. 

"Apenas não se aplicam às eleições que ocorrerem em até um ano da data de sua entrada em vigência cujas normas sejam capazes de provocar desequilíbrio entre as forças políticas empenhadas no pleito, a exemplo da Lei no 8054/90, que prorrogava o prazo de vencimento de registro dos partidos politicos com representação parlamentar federal ou estadual", diz o Procurador. 

Contudo, esse não é o caso da "Lei da Ficha Limpa ", complementa o texto da ação do MPE. A Lei 135/2010 "possui natureza de norma eleitoral material, ou seja, em nada se identifica com as regras de processo eleitoral e tampouco deforma a normalidade do pleito. Isso porque não traz consigo propósitos casuísticos e nao afeta a igualdade entre partidos/candidatos".

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Nota do Folha: A matéria original foi corrigida