OAB volta a ser uma instituição a serviço da democracia e da sociedade

A OAB volta enfim a despertar (Depois de um longo período de letargia), e novamente passa a defender a democracia, o Estado de Direito, a legalidade e o respeito à moralidade no poder público.

Nossos parabéns a OAB/Pará e ao ilustre Doutor JARBAS VASCONCELOS - Presidente da OAB/PA. 

Sua atitude não passa despercebida, e é apoiada entusiasticamente por todos os cidadãos íntegros e honestos deste Estado.

Do Blog Espaço Aberto 

OAB encaminha novas denúncias ao CNJ
Da Assessoria de Imprensa da OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Pará encaminhou na manhã desta sexta-feira, ao Conselho Nacional de Justiça, uma petição retificando informações relativas ao desembargador Ricardo Nunes, Presidente do TRE-PA, constante às fls 04 do Pedido de Instauração de Sindicância já mencionada.
Além disso, a Ordem informa também que a OAB-PA, abriu hoje, um link em sua pagina (www.oabpa.org.br) para receber denúncias de parentes de desembargadores em magistrados que possuem parentes ate o terceiro grau nomeados assessores no Gabinete do Governador ou em Secretaria ou ainda órgão da administração direta ou indireta do Estado e já coleciona novas denúncias, as quais serão oportunamente informadas a esta Corregedoria. 

Clique aqui para ver os atos publicados no Diário Oficial do Estado.

Abaixo, a íntegra da petição:

-----------------------------------------------

"EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA ELIANA CALMON, MINISTRA CORREGEDORA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

REFERENTE AO PROC. Nº 0001178-28.2011.2.00.0000

A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO PARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.070.008/0001-48, com sede nesta cidade na Praça Barão do Rio Branco nº 93, Campina, CEP 66.015-060, representada neste ato pelo Presidente do Conselho Seccional, JARBAS VASCONCELOS DO CARMO, já qualificado nos autos do processo nº 0001178-28.2011.2.00.0000, vem perante Vossa Excelência, RETIFICAR a informação relativa ao Desembargador Ricardo Nunes, Presidente do TRE-PA, constante às fls 04 do Pedido de Instauração de Sindicância já mencionado, o fazendo nos seguintes termos:
No dia de ontem, 16.03., recebemos na OAB, recortes de Diário Oficial, ora anexados, dando conta que:

01- Em 14.02.2006, o seu irmão Rômulo Marcelo Ferreira Nunes, foi exonerado de cargo em comissão do TJE, por ato do então presidente Milton Nobre, em cumprimento a normativa deste CNJ de combate ao Nepotismo.

02- Mas, foi nomeado como Assessor do Governador em 01.03.2006, onde permanece, conforme se depreende do recorte do DOE n. 30655, de 04.04.2006 e pela portaria de férias anexos.

03- Em 17.01.2005, sua esposa Claudia Vidigal Tavares Nunes, foi exonerada do cargo de assessora especial I, e seguidamente nomeada, em mesma data, para o cargo de assessora especial II, gozando suas ultimas ferias no período de 01.12.2010 a 30.12.2010, conforme DOE de 26.11.2010 (copia anexa) e hoje, consta como lotada na Procuradoria Geral do Estado, conforme estampado no site deste órgão no dia 16.03.07. (copia anexa)

Por oportuno, informa-se a sua Excelência, a Corregedora, que a OAB-PA, abriu hoje, um link em sua pagina (www.oabpa.org.br) para receber denuncias de parentes de desembargadores e magistrados que possuem parentes ate o terceiro grau nomeados assessores no Gabinete do Governador ou em Secretaria ou ainda órgão da administração direta ou indireta do Estado e já coleciona novas denúncias, as quais serão oportunamente informadas a esta Corregedoria.

Por fim, a OAB-PA, lamenta a manifestação da AMB e da AMEPA em favor dos juízes e desembargadores elencados inicialmente como atores de nepotismo cruzado, que se escora no argumento formal e antiético de que só há nepotismo cruzado se houver reciprocidade de nomeações. Para a OAB, ocorre Nepotismo cruzado toda vez que um integrante de um poder emprega os familiares que não pode empregar (nepotismo direto) em outro poder prevalecendo-se da sua condição de agente político do Estado.

Espera Investigação.

Belém (PA), 17 de março de 2011.
JARBAS VASCONCELOS
Presidente da OAB/PA