Roquevam fica

Partido Comunista do Brasil
Comissão Politica do Comitê Estadual do PCdoB-Pará
 

Resolução Nº 001/2011

CONSIDERANDO a petição do sr. Roquevam Alves Silva, nº 002/2011, que dispõe acerca da sua defesa, referente ao parecer da comissão de controle do Comitê Municipal de Tucuruí nº 001/2011, que decretou o desligamento imediato do mesmo, tanto na relação oficial quanto de seu cargo no comitê municipal de Tucuruí.

CONSIDERANDO que o processo disciplinar instaurado ao Sr. Roquevam Alves Silva, foi feito de forma irregular.

CONSIDERANDO que o Comitê Municipal de Tucuruí, transgrediu o Artigo 39 - em sua alínea f - parágrafo 3º " ...nos casos de desligamento ou expulsão, a decisão deve ser ratificada pelo organismo imediatamente superior..." não comunicando ao Comitê Estadual do PCdoB Pará.

CONSIDERANDO que foi realizado um amplo debate sobre esta situação específica gerada a partir do comitê municipal do PCdoB de Tucuruí. A Comissão Política do Comitê Estadual do PCdoB Pará em Reunião no dia 03/03/2011, RESOLVE:

Art. 1º - Acatar a defesa do filiado Roquevam Alves Silva, não reconhecendo a decisão tomada pela comissão de controle do comitê municipal de Tucuruí de desligamento do filiado, permanecendo o camarada Roquevam Alves Silva filiado ao Partido Comunista do Brasil, e membro da direção do Comitê Municipal de Tucuruí.

Art. 2º Dar ciência desta Resolução ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará, com cópia ao Exmo. Juiz Titular da Zona 40 – TUCURUÍ, e aos meios de Comunicação do Estado, da Região, e do Município de Tucuruí.

Art. 3º - A presente resolução passa a vigorar a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.

Belém, 03 de Março de 2011