Justiça é coisa séria não é brincadeira?

A coisa está feia em Tucuruí, a justiça virou motivo de brincadeira e gozação. Primeiro depois de várias denuncias, o Ministério Público Estadual fez um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) entre o MPE, o prefeito e a prefeitura. No TAC ficou estipulada uma data  (30/06/2009) para que a PMT resolvesse a questão do nepotismo na prefeitura.

Também ficou estipulado no TAC que após esta data, caso a PMT não exonerasse os funcionários que estivessem enquadrados como nepotismo, o MPE executaria o TAC e cobraria as multas. Pois bem, passados sete meses após a data limite a situação continua a mesma, e apesar das denuncias formais apresentadas ao MPE, não foram tomadas às providências cabíveis por parte do Ministério Público Estadual.

A representante da PMT negou que houvesse nepotismo na PMT contestando a denúncia. Ora, o MP deveria ter apurado a veracidade dos fatos, executando o TAC ou punindo os denunciantes por apresentar denuncia falsa à justiça. A prefeitura descumpriu o TAC ao não resolver o nepotismo, no entanto o Ministério Público Estadual  do Pará também não cumpriu, ao não executar o TAC e cobrar as multas.

Não conseguimos entender por que o MPE e a PMT assinaram o documento se não havia a intenção de ambas as partes de cumprir  os compromissos do TAC. Acreditamos que justiça é coisa séria e a credibilidade das instituições deve ser preservada a todo custo. Sem justiça não existe democracia. A decisão do STF, a suprema corte do país e a Constituição Federal do Brasil estão sendo afrontadas impunemente em Tucuruí.

Há algum tempo, apesar da proibição da Justiça Eleitoral de que se faça campanha eleitoral antes do prazo legal, estamos vendo que alguns políticos estão se promovendo pessoal e politicamente através dos meios de comunicação em massa, antes do prazo estabelecido.

Citamos como exemplo as propagandas da Assembléia Legislativa do Estado  que são levadas  ao ar no município em que aparece apenas a atuação e discursos do Dep. Gualberto (DEM). Vemos ainda a cobertura diária das atividades do Time de Futebol Independente em que o Dep. Deley(PV) é citado de forma massiva, chegando ao cúmulo de um radialista do Programa Tucuruí Agora, no programa de hoje ter comparado o time Independente a um tanque rede do Dep. Deley, em uma clara alusão ao caráter do time de futebol de propaganda pessoal  do Deputado, e conseqüente captação de votos.

O comentário foi feito em tom de brincadeira e gozação, mas demonstra que não existe  em Tucuruí qualquer preocupação com o cumprimento da legislação eleitoral e possíveis punições por parte da justiça. Acreditamos que está passando da hora de se levar à justiça a sério em Tucuruí.

Confiamos que as autoridades tomarão as medidas necessárias para resguardar a credibilidade da justiça e manter uma imagem positiva do Poder Judiciário. Pelo menos isso é o mínimo que estamos esperando que aconteça.