Ficha Limpa: Em caso de empate

Do Blog do Noblat

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, começou a ler o voto há pouco.

O placar até o momento é 5 a 4 contra pela aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições do próximo dia 3 de outubro.

Desde a saída do ministro Eros Graus, que se aposentou no início do mês passado, apenas 10 cadeiras do Supremo estão ocupadas.

Caso Peluso iguale o placar entre as alternativas para o desempate está: 

1) O presidente Cezar Peluso apresenta um “voto de qualidade”. Ou seja, vota pela segunda vez. 

2) Os ministros evocam o artigo 146 do regimento interno do STF que diz” Havendo, por ausência ou falta de um ministro, empate na votação de matéria cuja solução dependa de maioria absoluta, considerar-se-á julgada a questão proclamando-se a solução contrária à pretendida ou à proposta.

Ou seja, prevalece o entendimento contrário ao recurso do candidato ao governo de Joaquim Roriz (PSC) que pede a não aplicação das novas regras de inelegibilidade para esse ano. 

3) Os ministros podem optar ainda por aguarda a indicação do 11° ministro que após assumir a cadeira daria o voto sobre a Ficha Limpa. A escolha de um novo ministro deve ocorrer apenas depois das eleições.