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segunda-feira, 20 de setembro de 2010

A sorte da lei do Ficha Limpa

Do Blog do Noblat

Arko Advice

O Supremo Tribunal federal julga nesta quarta-feira ação sobre a aplicação da lei Ficha Limpa para este ano. A decisão será tomada no recurso do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, candidato a um novo mandato. Ele foi considerado inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Uma das questões a ser decidida pelos ministros é quanto ao princípio da anualidade. De acordo com a Constituição, leis que modificam o processo eleitoral precisam ser aprovadas um ano antes do pleito. A Lei Ficha Limpa foi aprovada em junho. Outro aspecto refere-se à retroatividade da lei.

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