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domingo, 26 de setembro de 2010

STF só decidirá se Lei da Ficha Limpa é válida após as eleições


BRASÍLIA - Não há previsão de data para o Supremo Tribunal Federal (STF) tomar uma decisão sobre a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano. Sabe-se, entretanto, que a Corte não baterá o martelo até o dia das eleições, no próximo domingo. 

A decisão deverá ser tomada no julgamento do caso de Jader Barbalho (PMDB) ou de Paulo Rocha (PT), candidatos ao Senado no Pará. Ambos foram barrados pela Justiça Eleitoral porque renunciaram ao mandato para fugir de processo, conduta reprovada pela nova lei.

No julgamento, o STF fixará um parâmetro a ser seguido na análise de outros políticos na mesma situação, sejam candidatos a cargos do Executivo ou do Legislativo. Como a definição virá apenas após as eleições, os candidatos barrados em definitivo pela Justiça não serão conhecidos do eleitor. Por isso, o risco de haver eleições extras persiste.

São comuns eleições suplementares para cargos do Executivo. Além da Lei da Ficha Limpa, outros motivos podem impedir alguém de obter o registro de candidatura, como a falta de quitação com a Justiça Eleitoral, filiação partidária inferior a um ano, falta de incompatibilização com o serviço público no prazo certo e a condenação por crimes eleitorais. 

Nas eleições de 2008, mais de uma centena de candidatos ganharam a disputa para prefeito no primeiro turno. Porém, como não conseguiram obter o registro em recursos judiciais, foram impedidos de tomar posse.

Desde 2008, foram realizadas eleições suplementares para prefeito em 113 municípios brasileiros. O estado com o maior número de eleições extras foi Minas Gerais, com 23. Outras seis votações estão marcadas para ocorrer ainda neste ano, em cidades de Rio de Janeiro, Piauí, Mato Grosso e Bahia.

Da agência O Globo

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