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sábado, 25 de setembro de 2010

Para Lewandowski, Ficha Limpa será aplicada 'com rigor'


Redação 24 Horas News

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ricardo Lewandowski, afirmou que a Lei da Ficha Limpa está em vigor e será aplicada "com rigor" pela Justiça Eleitoral. Lewandowski, também ministro do STF (Superior Tribunal Federal) afirmou que, como houve empate, deveria predominar a decisão do TSE, já que a lei não foi declarada inconstitucional.

A decisão de Roriz de renunciar à candidatura ao governo suspende, na opinião de juristas, o julgamento da Lei da Ficha Limpa no STF. Como o tribunal analisa recurso do candidato contra a sua inelegibilidade, especialistas em legislação eleitoral entendem que a ação perde o objeto --por isso o julgamento de mais de 15 horas deveria ser anulado.

Em visita ao TRE-ES (Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo), na última sexta-feira (24), Lewandowski afirmou que a repercussão do assunto pode tornar a análise do caso mais ampla. Para o ministro, o STF terá que decidir, agora, se é possível o julgamento do recurso de Joaquim Roriz ser encerrado por desistência.

RENÚNCIA

Menos de sete horas depois da suspensão do julgamento no STF contra a decisão do TSE de manter o indeferimento do registro de candidatura e com o risco de ser barrado pela Lei da Ficha Limpa, o candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) decidiu retirar sua candidatura na última quinta-feira (23) para lançar sua mulher, Weslian, na disputa.

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