MARIÂNGELA GALLUCCI - Agência Estado.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje que o favorito nas pesquisas ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), não pode disputar um novo mandato de governador.
De acordo com a maioria dos ministros do TSE, Roriz é "ficha suja" e, portanto, inelegível porque em 2007 renunciou ao mandato de senador para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar que poderia levar à sua cassação e à inelegibilidade.
Por 6 votos a 1, o TSE rejeitou um recurso dos advogados de Roriz que questionava a decisão tomada no início de agosto pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de não conceder registro à candidatura do político porque ele desistiu do mandato de senador. A defesa de Roriz poderá ainda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante o julgamento, o relator do recurso no TSE, ministro Arnaldo Versiani, afirmou que, como consequência da Lei da Ficha Limpa, os políticos que renunciam para escapar de processos de cassação não podem se candidatar.
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Nota do Folha: Esta decisão significa que Jader Barbalho (PMDB) e Paulo Rocha (PT) poderão ter as suas candidaturas impugnadas.
Mas ainda que sejam barrados no TSE (O que é bem provável), caberá recurso, no entanto as coisas estão cada vez mais difíceis para os fichas sujas. Muita água ainda vai passar embaixo da ponte antes que o Supremo Tribunal Federal, que é a mais alta corte do país dê a decisão final.
Esperemos que seja desta vez, que efetivamente se comece a moralizar a política neste país.
Matéria do Blog da Franssinete: O caso do deputado federal Jader Barbalho, cujo fundamento é idêntico, ficou para uma sessão extra, hoje. O relator é o mesmíssimo ministro Arnaldo Versiani.
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